O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da
Estácio é mais uma oportunidade para os moradores de baixa renda de Boa vista
que precisam recorrer à consultoria jurídica de forma gratuita. O serviço é
realizado por acadêmicos, a partir do 7º semestre, do curso de Direito do
centro Universitário Estácio da Amazônia, sob orientação e supervisão de
professores.
O atendimento à comunidade faz parte do
programa de prática profissional do estágio obrigatório exigido pelo Ministério
da Educação e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a formatura dos
bacharéis.
Segundo com a coordenadora do curso de
Direito, Rozinara Alves, o Núcleo geralmente atende demandas relacionadas ao
Direito da Família. Contudo, o NPJ atua também em causas do Direito do
Trabalho, Consumidor, Civil e Heranças. “As ações relacionadas ao Direito da
Família, costumeiramente, envolvem a realização de divórcios, regulamentação e
modificação da guarda de menores, pensões alimentícias, reconhecimento de
paternidade e partilha de bens. Além disso, também possuímos ações de cobrança
do Direito Civil entre outras que demandem um atendimento de Juizado Especial”,
disse.
O NPJ representa a oportunidade de os
acadêmicos de Direito colocarem em prática o que aprendem na academia, assim
como, amplia a possibilidade da população obter informações na área jurídica.
Conciliações, judicialização e orientação jurídica são os serviços realizados
no espaço.
Somente no primeiro semestre deste ano
foram realizados em média 508 atendimentos, cerca de 84 por mês. Ademais, o NPJ
atende os estudantes de Direito a partir do sétimo semestre com interesse no estágio curricular obrigatório,
e este ano já foram realizadas em média 550 matrículas de acadêmicos. “São
realizadas atividades voltadas ao cumprimento do estágio, quais sejam:
orientação durante os atendimentos à comunidade, orientação durante a realização de audiência
de conciliação, audiências simuladas, júris simulados, visitas técnicas e
orientação de elaboração de petições”, informou a coordenadora.
O convênio com a OAB RR permite que o
Jovem Advogado possa ser um colaborador voluntário auxiliando na demandas do
Núcleo de Práticas Jurídicas, com isso possibilita vivência e experiência
profissional. Ainda existem convênios com o TJRR, PROCON, Assembleia
Legislativa e Governo do Estado por meio da Secretaria de Segurança Pública e
Polícia Civil.
O atendimento é voltado à comunidade de
baixa renda e realizado mediante agendamento. Os interessados podem procurar o
Núcleo, das 8h às 12h e das 14 às 18h, no campus localizado no bairro União,
rua Jornalista Humberto Silva, 308, ou entrar em contato pelo telefone (95)
2121-5506.
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