O Projeto de Lei nº 031/2015, de autoria
da deputada Aurelina Medeiros (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima (IATER),
foi aprovado pelos deputados durante sessão ordinária na manhã desta
quinta-feira (17).
A votação e discussão da matéria
ocorreram em turno único. Com 16 votos favoráveis, a proposta segue agora para
sanção ou veto do Executivo. A deputada Aurelina defendeu o projeto e disse que
o órgão viabilizará a vinda de recursos federais para incentivar a produção local,
além de prestar assistência aos produtores da agricultora familiar. Além disso,
a proposição é autorizativa. Ou seja, não vincula normas a serem cumpridas pelo
chefe do Executivo, mas sim, mera faculdade que pode ser exercida ou não.
“A gente vê o IATER como um grande
instrumento para o desenvolvimento da agricultura no Estado de Roraima. O
projeto não impõe gastos ao Executivo e dá a oportunidade da governadora criar
diante da disponibilidade orçamentária, no prazo devido e na hora devida. É um
projeto que nasce nesta Casa, uma política de grande apoio ao desenvolvimento
agrícola do estado, da agricultura familiar, indígena e empresarial”, disse.
Conforme a proposta, o instituto tem por
finalidade promover o desenvolvimento tecnológico, social, econômico,
ambiental, político e cultural da família rural e seu meio, atuando em conjunto
com a população rural e suas organizações. O projeto já vinha sendo discutido
desde o ano de 2012 e foi objeto de várias indicações por parte da deputada.
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