2016-2019 Assembleia Legislativa aprova PPA com duas emendas

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou durante sessão ordinária nesta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei 060/15, que trata do Plano Plurianual 2016-2019, com uma emenda modificativa e outra supressiva, de autoria do relator da peça na Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputado Jânio Xingu (PSL).

O valor totaliza R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 3,3 bilhões para 2016; R$ 3,5 bilhões para 2017; R$ 3,7 bilhões (2018) e R$ 4 bilhões (2019), e agora vai para sanção da governadora Suely Campos (PP).

Na Mensagem Governamental 044, de 30 de setembro, constam 57 programas. Cada um precisa ter informações, como atribuições, ações, dados físicos e financeiros. Pela falta de alguns desses anexos técnicos, e por constar apenas o objetivo, foi retirado o programa que trata da Promoção do Desenvolvimento Municipal, vinculado à Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política.

A emenda modificativa alterou a unidade gestora do programa 37, que dispõe da Segurança e Defesa do Cidadão, e tem o objetivo de promover a segurança e defesa do cidadão, aprimorando a capacidade gerencial e operacional dos órgãos de segurança pública. Por envolver ações voltadas a todos os órgãos de segurança, a emenda passou a responsabilidade da Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania) para Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Ainda na mesma emenda, o relator propôs e o plenário aprovou alterações nas metas físicas e financeiras da Secretaria Estadual de Segurança Pública, com relação à construção de unidades da polícia civil e técnica. “Pela proposta do Executivo, essas construções estavam previstas para 2019, e alteramos, dando possibilidade que o governo possa realizar já no próximo ano, e assim, melhor atender as demandas sociais e reduzir problemas relativos à segurança do cidadão”, explicou Xingu. O valor previsto é de R$ 1 milhão.

O Plano Plurianual 2016-2019 organiza a atuação governamental em Programas e Ações orientados para a consecução das diretrizes, estratégias e dos objetivos estratégicos do Governo definidos para o período de vigência do Plano. Durante a sua vigência, as alterações que ocorrem nos orçamentos serão incorporadas ao PPA vigente, inserindo automaticamente as programações constantes da lei orçamentária do exercício financeiro de 2016, que alteram as ações específicas no PPA.