O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou na noite desta quarta, 26, projeto que coíbe práticas tradicionais
nocivas às crianças indígenas, entre elas o infanticídio. Pelo texto aprovado,
que altera o Estatuto do Índio, cabe ao Estado agir para proteger crianças,
adolescentes, mulheres, deficientes e idosos de práticas que atentem contra a
vida, a saúde e a integridade físico-psíquica dos indígenas. O projeto segue
agora para o Senado.
A proposta foi aprovada por 361 votos à
favor, 84 contra e nove abstenções. O projeto diz que órgãos responsáveis pela
política indigenista, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), devem atuar em
situações como infanticídio, homicídio, abuso sexual, estupro, escravidão,
abandono de vulneráveis e violência doméstica.
O texto prevê que o Estado deve
desenvolver projetos que visem a defesa, entre outros, de recém-nascidos,
crianças rejeitadas pelos genitores e mulheres em caso de gestação múltipla.
Caberá ao órgão do Estado fazer o cadastro das gestantes para acompanhamento e
garantia de que a criança nascerá sem risco de sofrer violência.
O substitutivo aprovado nesta noite diz
que os cidadãos são obrigados a informar sobre situações de risco detectados em
comunidades indígenas, sob pena de serem responsabilizados. "As
autoridades serão igualmente responsabilizadas, na forma das leis vigentes,
quando não adotarem, de maneira imediata, as medidas cabíveis para a proteção e
defesa das crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos
indígenas em situação de risco", destaca o texto.
O projeto foi
batizado de "Lei Muwaji", em homenagem a uma mãe indígena que se
revoltou contra a tradição de sua tribo e salvou a vida da filha, que seria
morta por ter nascido com deficiência física
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