A falta de fornecimento de merenda
escolar na rede pública de Caracaraí motivou o Ministério Público do Estado de
Roraima a ajuizar ação civil pública, com pedido de liminar, contra o
município.
Na ação, ajuizada dia 19/08, o MPRR
requer o fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na pré-escola,
no ensino fundamental da rede municipal de ensino e atendidos em entidades
filantrópicas, sob pena de multa.
Conforme apurado pelo MPRR no inquérito
civil público 002/15, os estudantes da rede municipal de ensino de Caracaraí
não estão recebendo merenda, e a falta da alimentação dos alunos está
ocasionando a suspensão das aulas.
As investigações conduzidas pela
Promotoria de Justiça da Comarca de Caracaraí comprovaram que o problema
persiste desde 2013. Em novembro daquele ano, o município firmou um compromisso
com MPRR, registrado em ata, de regularizar a merenda escolar que estava sendo
fornecida de forma insuficiente.
De acordo com o promotor de justiça,
Kleber Valadares, o acordo não foi cumprido e resultou na ação civil pública.
“Após denúncias de que o problema não havia sido solucionado fomos até as
escolas e verificamos que faltam itens essenciais para a alimentação dos alunos
como carnes e verduras, e que os estudantes estão sendo liberados antes do
horário em virtude da falta de merenda”, ressalta o promotor de justiça.
Caso a justiça acate o pedido do MPRR, o
município também deverá tomar as providências cabíveis para não suspender,
cancelar ou substituir as aulas da rede municipal de ensino em decorrência da
falta de merenda escolar.
A ação foi ajuizada na Vara Cível Única
de Caracaraí, sob o nº 0800632-92.2015.8.23.0020.
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