LEI DAS TERRAS Governador vai ao legislativo devolver projeto de Lei e pede celeridade

Foto: H. Emiliano

O governador Chico Rodrigues foi pessoalmente pedir o apoio dos deputados para que a matéria tenha uma tramitação célere

Os parlamentares estaduais receberam na manhã de terça-feira (20), a visita do governador Chico Rodrigues (PSB), que fez questão de devolver o Projeto de Lei (PL) que "Dispõe sobre a Política Fundiária Rural de Regularização Fundiária Rural do Estado de Roraima e dá outras providências" - a popular Lei das Terras. O PL já estava tramitando na ALE-RR, mas foi retirado de pauta por ele, tão logo assumiu o governo, a fim de rever alguns pontos questionados principalmente pelos movimentos sociais.

Chico Rodrigues disse que sua equipe se debruçou sobre o texto, analisando as sugestões que viessem facilitar a vida dos produtores. "Nós agora vamos fazer um alinhamento daquilo que seja o melhor para o nosso Estado. Os movimentos sociais, que no início se mostravam resistentes, apresentaram suas propostas e foram acatadas pela comissão", afirmou, enfatizando a o trabalho do relator da matéria, deputado Ionilson Sampaio (PSB) e do presidente da Comissão Especial, Chicão da Silveira (PDT).

 Para o governador, o PL retorna à ALE-RR com 99% de condições de ser adaptado à realidade de Roraima. Entre os pontos sugeridos pelos movimentos sociais e atendidos nesse novo texto da matéria, Chico Rodrigues citou a redução da área de 2.500 para 1.500 hectares, de acordo com a Constituição Federal.

ZEE e Lei nº 215

O governador assegurou que até o dia 10 de junho enviará para apreciação da ALE-RR o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado. Ele disse que alguns problemas que surgiram em duas áreas de reserva no Município de Caracaraí, questionadas principalmente pelos grandes produtores, já foram solucionados. "Nós entendemos que o texto acomoda os interesses dos pequenos, médios e grandes produtores e, obviamente, do Governo do Estado", afirmou.

Outra matéria que também deverá ser encaminhada para a ALE-RR nos próximos dias é mensagem que propõe ajustes na Lei nº 215/1998, que "Dispõe sobre o incentivo fiscal para os Empreendimentos agropecuários participantes do Projeto Integrado de Exploração Agropecuária e Agroindustrial do Estado de Roraima e dá outras providências".

 Segundo Chico Rodrigues, trata-se de uma lei "substanciosa" e que alguns ajustes que poderão ser feitas na ALE-RR serão para melhorar o texto. "Nós haveremos de devolver à sociedade uma lei mais enxuta, mais operativa para melhorar o desempenho, o desenvolvimento do Estado de Roraima", disse.

 Tramitação será rápida, afirma presidente da ALE-RR

Ao receber mensagem governamental com o novo texto da Lei das Terras das mãos do governador Chico Rodrigues, o presidente da ALE-RR, deputado Chico Guerra (PROS), disse que a tramitação na Casa deverá ser rápida, uma vez que os pontos divergentes foram sanados.

"Nós temos o interesse de votar o mais rápido possível essa lei porque beneficia diretamente a população, especialmente o homem do campo. Como sempre fez, a Assembleia Legislativa vai agilizar a tramitação para que tenhamos essa lei aprovada até o final deste mês de maio. Esperamos que a matéria atenda a todas as demandas da sociedade para que não haja mais nenhuma demora na tramitação pelas comissões", afirmou.

Chico Guerra explicou que, na verdade, são dois textos, um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar normas fundiárias do Estado e a Lei das Terras. "Primeiro vamos analisar e votar a PEC e depois a Lei das Terras", explicou.