NAS RUAS: OAB Roraima reúne autoridades para debater vulnerabilidade de crianças e adolescentes indígenas

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Roraima realiza nesta quarta-feira, 11.03, no auditório do MPF (Ministério Público Federal), localizado na Rua General Penha Brasil, 1255, São Francisco, reunião com instituições governamentais e não governamentais para tratar sobre a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes indígenas das ruas dos municípios de Roraima.

O evento é aberto ao público e inicia às 15 horas com participação de conselheiros tutelares de todos os municípios de Roraima; representantes do Juizado da Vara da Infância e da Juventude; da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude; da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes); da Secretaria do Índio (SEI); da Fundação Nacional do Índio (Funai) e outras instituições indígenas; do Ministério Público Federal (MPF);  Comando Geral da Polícia Militar de Roraima, lideranças indígenas e Operação Acolhida.

Conforme a presidente da Comissão, Denise Cavalcanti, esta é a quarta reunião com autoridades para tratar do tema que inclui crianças e adolescentes indígenas em situação de vulnerabilidade no Estado de Roraima. “Já tivemos avanços muito grandes desde a primeira reunião e também na terceira quando os atores se comprometeram a trabalhar em conjunto para garantir proteção integral como prioridade absoluta”, disse.

Deliberação - Na reunião anterior ocorrida em 5 de fevereiro, as instituições acordaram que várias ações seriam realizadas  sobre o tema e seus resultados devem ser debatidos nesta quarta-feira, dentre estas ações estão:   

1. A realização de uma campanha de conscientização em todos os municípios, em parceria com os destacamentos da Polícia Militar, Guarda Municipal, Secretaria estadual do Índio, Conselhos Tutelares e FUNAI (Fundação Nacional do Índio); com apoio das autoridades policiais locais (Policia Militar\Guarda Municipal) e Secretaria do Índio para que não seja comercializado nenhum tipo de bebida alcoólica a este público;

2. Envio de ofício ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal relatando as reiteradas ausências nas reuniões do Senhor Anderson Andrade Vasconcelos, Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kwana da Funai;

3. Expedido ofício aos poderes executivos municipais solicitando apoio das respectivas Guardas Civis Municipais, quando da realização das operações;

4. Expedido ofício para a Funai solicitando apoio de alimentação no retorno dos indígenas às comunidades;

5. Expedido ofício para que a Funai apresente as propostas, ações e projetos elaborados pela frente de proteção etnoambiental Yanomami e Ye'kwana nos últimos anos. Devido à ausência constante e a falta de justificativa em reuniões, encaminhamento da ata da última reunião ao MPF para adoção de providências com relação à ausência do Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye'kwana;

6. Solicitado ao MPF que oficie a Funai no sentido de verificar se existe algum plano de alimentação para que os povos indígenas permaneçam em seus territórios;

 7. Diligenciado junto ao MPF para análise da questão da monetarização dos povos indígenas através de Programas sociais e estudo dos danos causados;

8. Solicitado a presença de representantes nacionais da Funai na próxima reunião: Coordenadores da CGIIRC (Coordenadora - Geral de Índios Isolados e de Recente-Contato), CGPC (Coordenação Geral de Promoção da Cidadania) e CGPDS (Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais).

9. Enviado convite para participar da reunião ao senhor Davi Kopenawa, da Associação Hutukara e servidor da Funai; a bancada federal do Estado de Roraima; os representantes municipais, em especial dos municípios de Iracema, Mucajaí, Caracaraí e Cantá; Hutukara Associação Yanomami (HAY); Texoli Associação Ninam do Estado de Roraima (TANER); Hwenama Associação dos Povos Yanomami de Roraima (HAPYR).

10. Encaminhamento ao MPF da cópia do Termo de Cooperação pactuado entre a 1ª. Vara da Infância e Juventude da Capital, CASAI (Casa de Saúde Indígena), SESAI (Secretaria e Distrito Sanitário Especial Indígena), DSEI Yanomami (Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami), Conselhos Tutelares I, II E III, Hospital Materno Infantil e os abrigos Condomínio Pedra Pintada e Viva Criança, na data de 26.10.2016, para que, entendendo cabível, faça as devidas recomendações;