A Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) do Sistema Prisional aprovou no início da noite desta segunda-feira, 5,
por três votos favoráveis, o relatório proposto pelo deputado Jorge Everton
(PMDB). O relatório com mais de 200 páginas será encaminhado para a Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. A reunião aberta à
imprensa durou cerca de três horas e contou com a presença dos deputados
Coronel Chagas (PRTB) e George Melo (PSDC).
Antes da leitura do relatório o deputado
Soldado Sampaio (PCdoB) apresentou dois requerimentos para que fosse adiado o
encerramento da CPI, justificando que precisavam ser ouvidos os dois
ex-secretários de Justiça e Cidadania, Uziel de Castro Junior e Josué dos
Santos Filho. Além disso, alegou também que precisaria de mais tempo para ler o
documento, mas o pedido foi rejeitado pelos demais membros.
“Os requerimentos apresentados eram
preclusos, tardios”, explicou a presidente da CPI, deputada Lenir Rodrigues
(PPS). Na hora da votação, Soldado Sampaio ainda pediu vista do relatório, mas
foi voto vencido. Ele votou o relatório com ressalvas, por não concordar com o
relator no que diz respeito ao crime de responsabilidade praticado pela
governadora. “Não estou convencido de crime de responsabilidade por parte da
governadora. Não tenho como avaliar a relação, o grau de responsabilidade da
governadora, que medidas foram tomadas há tempo para impedir que isso não
acontecesse”, justificou Sampaio.
O relator da CPI, deputado Jorge Everton
(PMDB), disse que o farto material encontrado durante as investigações permitiu
concluir que houve crime de responsabilidade praticado pelos ex-secretários de
Justiça e Cidadania e por outros servidores, inclusive da Vigilância Sanitária.
“Chegamos ao entendimento, com todas as provas que têm nos autos, do
envolvimento dos ex-secretários Josué Filho e Uziel de Castro Junior, e de
outros servidores, bem como os membros da Vigilância Sanitária”, disse o
relator.
O relator também propôs no relatório que
o plenário da Casa abra procedimento contra a governadora Suely Campos (PP) por
crime de responsabilidade administrativa. “Em poucas palavras o plenário
decidirá sobre o impeachment da governadora, por tomar conhecimento de fatos
noticiados amplamente na imprensa, e sequer tomou providências no sentido de
sanar, investigar ou impedir que esses atos fossem contínuos. Muito pelo
contrário, a governadora deu cheque em branco, ao permitir que o Decreto de
emergência que assinou, se perpetuasse por mais de 22 meses, fazendo com que o
recurso público fosse retirado de forma indevida do nosso Estado”, disse.
A CPI constatou que existe uma
superlotação nas unidades prisionais, falta de medicamentos e atendimento
médico aos presos, que 50% dos presos não foram condenados e que o prazo de
cumprimento da pena de muitos deles já encerrou sem serem julgados, que recebem
comida estragada, que a alimentação que entrava nas unidades prisionais não era
supervisionada, ausência de agentes penitenciários compatível com o número de
detentos, falta de políticas governamentais para ressocialização, e de empresas
contratadas e pagas sem o devido processo licitatório.
No total, segundo o relator, foram
desviados cerca de R$ 20 milhões do sistema prisional. “R$ 15 milhões é o valor
do gasto indevido e do superfaturamento com a alimentação, se é que foi
fornecida porque não existe um controle por parte da Sejuc”, disse, ao
ressaltar que um fato que muito chamou a atenção da CPI foi o abastecimento de
um veículo que estava com avaria na oficina.
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