Uma nova reunião foi marcada para a
próxima sexta-feira, 28, para tentar chegar a uma saída para a situação dos
pequenos empreendedores que atuam com abate de frangos artesanais em feiras
livres da Capital. A proposta foi feita durante audiência pública entre
categoria e poder público realizada na tarde desta segunda-feira, 24, na
Assembleia Legislativa de Roraima. O requerimento para realização da audiência
foi feito pelo deputado Soldado Sampaio (PC do B).
A reunião está agendada para as 15h, na
sede do Ministério Público Estadual, localizada na avenida Santos Dumont, nº
710, São Pedro - Boa Vista. O encontro tem como pauta principal, discutir as
propostas da classe para a solução do impasse. A ideia partiu da promotora da
Saúde do Ministério Público Estadual (MPRR), Jeanne Sampaio. “O Ministério
Público também vai apresentar propostas e as questões técnicas viáveis, para
superar esses problemas. Queremos realmente que isso seja regularizado, e que
possamos progredir e discutir futuramente, não mais essa questão do abate
clandestino, mas outras melhorias que sejam próprias da atividade”, ponderou a
promotora.
Celso Aníbal Perdiz é um dos
empreendedores que atuam no segmento de abate artesanal de frangos e sustenta
que o principal objetivo da categoria é o reconhecimento e apoio por parte do
poder público. “Nosso trabalho já é reconhecido pela sociedade, colhemos 2.500
assinaturas para mostrar que temos apoio, respeitamos a fiscalização, mas
queremos enquadramento legal e estrutura para trabalhar. Se existe a Lei 870
que ampara a nossa atividade, ela precisa ser respeitada. Somos trabalhadores e
interromper essa atividade pode gerar grandes prejuízos, não apenas financeiros,
mas sociais ao Estado”, argumentou.
O produtor de ovos e aves, João Firmino
Mesquita, diz que a interdição de abatedouros artesanais na capital, já reflete
um cenário negativo, pois ele, por exemplo, não tem para quem vender a
produção. “Nossa vinda aqui é para
resolver o que podemos fazer de melhor para atender o consumidor e continuarmos
produzindo”, ponderou.
m resposta aos questionamentos e
solicitações da categoria presente na audiência pública, o diretor- presidente
da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima (ADERR), Vicente Barreto, disse
que as discussões são necessárias para que eles possam chegar a um consenso que
atenda às questões que envolvem as exigências sanitárias previstas em lei.
“Entendemos que é uma atividade importante, cultural e que gera empregos, mas
existem as questões sanitárias que precisam ser resolvidas”, completou.
O deputado Soldado Sampaio disse que o
Poder Legislativo tem o dever de buscar uma saída. “Ouvimos a aflição dessas
pessoas que geram centenas de empregos no Estado, e ao mesmo tempo os órgãos
fiscalizadores e órgãos técnicos, que carregam a reponsabilidade de cuidar da
saúde pública, pois temos o dever de buscar uma saída. O Ministério Público se
colocou à disposição de intermediar e encontrar uma saída em
curto ou médio prazo com possíveis termos de ajustamento de conduta por
parte dos comerciantes”, concluiu.
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