O reconhecimento imediato dos diplomas de
graduação e pós-graduação, obtido nos países do Mercosul, será tema de
audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da
Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (24), o deputado
Haroldo Cathedral (PSD-RR) subscreveu o requerimento nº 45/2019 do deputado
Alan Rick (DEM-AC), que solicita a realização de Audiência Pública para aprofundar
o debate sobre o acordo de revalidação de diplomas do Mercosul e a revalidação
de diplomas simplificada entre seus países signatários. A discussão proposta
está centrada nos diplomas médicos no Brasil.
O deputado Haroldo Cathedral acredita que
o referido acordo de revalidação foi firmado em 18 de dezembro de 2018, na 53º
Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, que define
critérios simplificados, mediante verificação documental, coloca em risco a qualidade e a fidelidade da educação
superior.
Para o parlamentar, a implementação do
sistema de revalidação simplificado é importante não apenas no âmbito econômico
e comercial, mas também no campo do desenvolvimento educativo, cultural e
científico. “O setor educacional tem se destacado pela busca de mecanismos que
promovam a equivalência e, assim, o reconhecimento mútuo. No entanto, nossa
preocupação é que não haja prejuízos na qualidade da formação desses
profissionais”, salientou.
O Sistema de Acreditação Regional de
Cursos de Graduação (ARCU-SUL) é resultado de um acordo entre os Ministros de
Educação da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile, homologado
pelo Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, através da Decisão CMC nº 17/08. O
sistema prevê a criação de um modelo de credenciamento dos cursos de graduação
para o reconhecimento regional da qualidade acadêmica dos respectivos diplomas
no Mercosul e estados associados. Ele oferece garantia pública, entre os países
da região, do nível acadêmico e científico dos cursos.
De acordo com o deputado Haroldo, isso
significa que os países do bloco irão eleger algumas universidades e cursos, a
partir de avaliações prévias, que levam em conta critérios rigorosos de
qualidade de ensino e pesquisa. O parlamentar ressaltou ainda que apesar da
vigência dos sistemas de acreditação é fundamental a realização de uma
audiência pública para buscar um maior detalhamento sobre o processo de
revalidação dos diplomas.
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