Com o objetivo de divulgar informações
sobre as causas e formas de prevenção do câncer, bem como discutir a
assistência oncológica desde o acesso, a qualidade das tecnologias ofertadas,
os avanços no tratamento e os direitos dos pacientes, o Instituto Brasileiro de
Ação Responsável realizou nesta quinta-feira, 25, em Brasília, o II Fórum
Nacional sobre Câncer: Avanços no tratamento, tecnologia e suporte ao paciente.
Convidado como palestrante, o deputado
Hiran Gonçalves (RR), evidenciou a importância da realização do evento e
salientou que uma de suas bandeiras é a inclusão de Roraima no Plano de
Expansão da Radioterapia. “Em Roraima, não temos um Centro de Diagnóstico
Precoce do câncer e nem uma Unidade de Radioterapia ou Braquiterapia, o que
interfere no processo de cura das pessoas portadoras dessa doença,
condenando, principalmente as mulheres com câncer de útero e de mama, à morte”,
revelou.
O parlamentar lembrou que tem feito
gestão junto ao Ministério da Saúde para que Roraima seja contemplado com uma
unidade de tratamento oncológico. “É difícil cuidar das pessoas que moram no
Caroebe ou em Caracaraí, locais muito distantes de Boa Vista, e que entram nas
filas de TFD (Tratamento Fora de Domicílio) para conseguir um diagnóstico
rápido ou um tratamento, que poderia ser feito de maneira confortável e com
muita humanidade, como acontece no Hospital do Câncer de Barretos”, disse.
O parlamentar agradeceu a presença do
presidente da Fundação Pio XII, Henrique Prata, dizendo tratar-se de um
importante defensor da saúde de milhares de brasileiros pobres. “Destaco o
trabalho e o empenho do Dr. Prata, um incansável promotor da saúde dos que
buscam atendimento no Hospital do Câncer de Barretos, não só do ponto de vista
social e médico, mas também, por fomentar a ciência médica no centro de
treinamento de excelência em vários tipos de cirurgia”, disse.
De acordo com a Organização Mundial da
Saúde (OMS) a estimativa é que até 2030 os casos de câncer tenham um aumento de
50%, com 22 milhões de novos casos da doença. Hoje, mostra a OMS, mais de 32
milhões de pessoas vivem com a doença no mundo todo. A organização registra,
anualmente, 14 milhões de novos casos e 8 milhões de mortes em todo o mundo. No
Brasil, estimativa do Instituto Nacional de Câncer (INCA) é que no biênio
2016-2017, vão ocorrer mais 600 mil novos casos de câncer.
Assessoramento para ordenar a
judicialização
Aproveitando a oportunidade, Gonçalves
informou aos participantes do evento sobre a tramitação da PEC 297/167, de sua
autoria, que determina a especialização de Varas de Saúde Pública no âmbito dos
Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça. A proposta está pautada
na Comissão de Seguridade Social e Família, da qual ele é presidente, e será a
próxima a entrar na pauta, depois da votação da reforma política.
“Esperamos aprovar esse projeto na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) rápido para, em
seguida, também aprovar no plenário e garantir uma substancial economia ao
Ministério da Saúde”, projetou. Hiran Gonçalves salientou que a aprovação da
PEC 297 vai gerar um impacto positivo nos gastos que o Sistema Único de Saúde
tem com a judicialização. Somente no ano passado, segundo o parlamentar, o
Ministério da Saúde teve despesas com a judicialização da ordem de R$ 7
bilhões”.
“Trabalho para que se tenha uma
normatização a fim de que a sociedade possa ter uma vara especializada em saúde
e para que as pessoas, ao sentirem necessidade ou terem dificuldade e
expectativa de direito em uma causa, seja um tratamento de uma doença rara, uma
medicação, um procedimento cirúrgico, que não esteja contemplado no SUS, possam
recorrer à Vara adequada; e para que o juiz tenha um assessoramento técnico
profissional para formar a sua opinião e ajudá-lo a tomar a melhor decisão”,
explicou.
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