Ângelo Goulart no momento que era conduzido pela PF |
O procurador da República Ângelo Goulart
Villela foi preso na manhã desta quinta-feira (18/5). Ele é acusado de receber
dinheiro para repassar informações ao empresário Joesley Batista, dono do
frigorífico JBS, a respeito de investigações que o envolvem. A prisão foi
decretada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a
pedido da Procuradoria-Geral da República.
Goulart era diretor de Assuntos Legislativos da Associação
Nacional dos Procuradores da República e, em junho de 2016, defendeu pacote de
medidas do Ministério Público Federal contra a corrupção. Além do procurador,
também foi preso o advogado Willer Tomaz.
A informação dos vazamentos foi passada
à PGR pelo próprio Joesley Batista em delação premiada. Segundo o empresário,
Goulart recebeu suborno para repassar informações sigilosas sobre a operação
chamada de greenfield, que investiga corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em
fundos de pensão de funcionários de estatais.
Goulart rabalhava na Procuradoria-Geral
Eleitoral. Também nesta quinta houve diligências de busca e apreensão no
gabinete do procurador. Tudo foi acompanhado pelo vice-procurador-Eleitoral,
Nicolau Dino, e pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio.
Na manhã de quinta, depois da prisão de
Goulart, o PGR, Rodrigo Janot, enviou um comunicado aos colegas para explicar a
situação. Segundo ele, o sucesso desta etapa das investigações "tem um
gosto amargo".
De acordo com Janot, Willer e Goulart
são investigados por suspeita de tentar interferir no andamento da chamada
operação greenfield, que investiga os fundos de pensão. O procurador-geral
afirma ainda que eles tentaram interferir nas negociações delações premiadas
com envolvidos no caso.
Entre os envolvidos, o Grupo J&F,
dono do frigorífico JBS, de Joesley. "A responsabilidade criminal do
procurador e dos demais suspeitos atingidos pela operação de hoje será
demonstrada no curso do processo perante os juízos competentes, asseguradas
todas as garantias constitucionais e legais", diz Janot, na nota.
A ANPR declarou que "está
acompanhando os fatos, na medida do possível, considerando que o processo está
sob sigilo". "Como em qualquer investigação, não cabem julgamentos
precipitados, e sim as medidas legais e o curso de investigações", afirmou
o presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti.
Leia o comunicado enviado pelo
procurador-geral aos membros do Ministério Público Federal:
Prezados colegas,
Foi deflagrada nesta quinta-feira, 18 de
maio, mais uma fase do caso Lava Jato, especificamente a partir de
investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal. O sucesso desta
etapa, contudo, tem um gosto amargo para a nossa Instituição.
Há três anos, revelou-se um esquema
criminoso que estarrece os brasileiros. As investigações realizadas pelo
Ministério Público Federal e outros órgãos públicos atingiram diversos níveis
dos Poderes da República em vários Estados da Federação e, aquilo que, até
então, estava restrito aos círculos da política e da economia, acabou chegando
à nossa Instituição.
Exercer o cargo de Procurador-Geral da
República impõe, não poucas vezes, a tomada de decisões difíceis. Nesses
momentos, o único caminho seguro a seguir é o cumprimento irrestrito da
Constituição, das leis e dos deveres institucionais. Não há outra forma
legítima de ser Ministério Público.
A meu pedido, o ministro Edson Fachin
determinou a prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart
Villela e do advogado Willer Tomaz. A medida está embasada em robusta
documentação, coletada por meio de ação controlada. As prisões preventivas de
ambos foram por mim pedidas com o objetivo de interromper suas atividades
ilícitas. No que diz respeito ao procurador da República, o mandado de prisão
expedido pelo STF foi executado por dois procuradores regionais da República
com o auxílio da Polícia Federal. Também foram realizadas buscas e apreensões
em seus endereços residenciais e funcionais. Foi pedido ainda o afastamento do
procurador de suas funções no Ministério Público Federal. Determinei também sua
exoneração da função de assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao TSE e
revoguei sua designação para atuar na força-tarefa do caso Greenfield.
O membro e o citado advogado são
investigados por tentativa de interferir nas investigações da referida
operação, que envolve o Grupo J&F, e de atrapalhar o processo de negociação
de acordo de colaboração premiada de Joesley Batista.
A responsabilidade criminal do
procurador e dos demais suspeitos atingidos pela operação de hoje será
demonstrada no curso do processo perante os juízos competentes, asseguradas
todas as garantias constitucionais e legais.
Como Procurador-Geral da República,
cumpri meu dever institucional e adotei as medidas que a Constituição e as leis
me impunham.
Sigamos confiando nas instituições republicanas.
Rodrigo Janot
FONTE: Consultor Jurídico
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