A partir do dia 24 de abril, a Justiça
Eleitoral roraimense funcionará em novo horário, conforme a Instrução Normativa
nº 26/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 059. Na Seção de
Protocolo do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), na Secretaria
Judiciária e nos oitos cartórios eleitorais, o expediente será das 8h às 15h,
com atendimento ao público externo, mediante escala de trabalho. Os demais
setores do Tribunal funcionarão das 8h às 14h.
Na análise da presidente do TRE-RR,
desembargadora Tânia Vasconcelos, a medida foi adotada considerando que as
restrições de ordem orçamentária enfrentadas pelo Tribunal impõem a necessidade
de redução de gastos na prestação jurisdicional, em especial no consumo de água
e energia elétrica, sem prejuízo da manutenção da produtividade. “Além disso, a
alteração da jornada de trabalho já foi adotada na grande maioria dos estados,
mais precisamente em 19 tribunais regionais eleitorais”, ressaltou.
De acordo com a Instrução Normativa nº
26/2017, o novo horário será executado nos anos em que não houver eleições. Por
outro lado, nos anos em que houver eleições, o horário de funcionamento da
Secretaria do TRE-RR e das zonas eleitorais poderá ser alterado de acordo com a
oportunidade e a conveniência da Administração para atender à demanda dos
serviços, em períodos e horários a serem definidos por ato específico da
Presidência do Tribunal.
Vasconcelos explicou ainda que o
registro e o controle de frequência dos servidores serão efetuados
obrigatoriamente por meio de sistema eletrônico com identificação biométrica e
equipamento próprio de leitura, seguindo as recomendações da Resolução TSE n°
23.368/2012.
Poderiam pelo menos flexibilizar este horário para as comarcas do interior também.
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