O Governo Federal apresenta, nesta
quinta-feira (10), as propostas da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida para
os movimentos sociais e o setor da construção civil, que amplia subsídios para
famílias com renda de até R$ 2.350. Com uma nova faixa de renda, chamada Faixa
1,5, terá subsídio de até R$ 45 mil de acordo com a localidade e a renda, além
de avanços sociais e financeiros em relação às etapas anteriores do programa.
O valor limite da renda da Faixa 1 vai
aumentar, passando dos atuais R$ 1.600 para R$ 1.800 por família, o que
permitirá que mais pessoas sejam beneficiadas, nesse perfil que concentra os
maiores subsídios do programa. O financiamento da Faixa 1,5, para aqueles com
renda até R$ 2.350, terá, além dos subsídios mais juros de 5%. O financiamento,
como nas faixas 2 e 3, poderá ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de
Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.
Os empreendimentos serão contratados
pela iniciativa privada, mas respeitarão as regras de prioridades do programa
para a definição dos beneficiários.
Ampliação da planta - Os imóveis da
Faixa 1 terão novas especificações, adequadas à Norma de Desempenho da ABNT, gerando
maior conforto térmico e acústico, com uso de esquadrias com sombreamento,
maior espessura das paredes, lajes e acréscimo de 2m² na planta das unidades
habitacionais.
Novos itens de sustentabilidade serão
incorporados, como aerador de torneira, válvula de descarga com duplo
acionamento, sensor de presença nas áreas comuns, bomba de água com selo Procel
e sistemas alternativos ao de aquecimento solar - não obrigatório para as
regiões Norte e Nordeste – com o objetivo de redução do consumo de energia.
As prestações da Faixa 1 continuarão a
ser pagas em 10 anos, sendo que, para as famílias que recebem até R$ 800, a
parcela será de R$ 80; entre R$ 800 e R$ 1.200, o valor corresponderá a 10% da
renda; de R$ 1.200 a R$ 1.600 pagará 15%; e de R$ 1.600 a R$ 1.800, 20%.
As taxas de juros dentro da Faixa 2
serão atualizadas. Famílias com renda de até R$ 2.700 terão juros de 6% ao ano.
As com renda de até R$ 3.600, 7%. Na Faixa 3, até R$ 6.500, os juros anuais
serão de 8%. Os valores dos imóveis em todas as faixas serão atualizados.
Os empreendimentos da Faixa 1 do
programa deverão atender regras complementares aos Códigos de Obras municipais
para elevar a qualidade urbanística. Entre as exigências, dimensão máxima de
quadra e estímulo a parcelamentos com vias públicas, largura mínima de ruas e
ampliação das calçadas, redução da quantidade máxima de unidades habitacionais
por empreendimento, quantidade mínima de árvores em áreas de uso comum e
espaçamento máximo entre árvores nas vias e rotas acessíveis em todas as áreas
de uso comum, como previsto na NBR 9050.
Também na modalidade do programa para
áreas rurais, as faixas de renda e valores das unidades habitacionais serão
atualizadas. Do Grupo 1 a renda anual passará de R$ 15.000 para R$ 17.000.
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