Secretário-chefe da Casa Civil se reúne com Comitiva da OAB Roraima

O secretário-chefe da Casa Civil, Flamarion Portela, recebeu na tarde de quinta-feira, 12.08, representantes da OAB Roraima para tratar sobre diversos assuntos, entre eles, a mudança na forma de composição do Conselho Penitenciário Estadual, o projeto de lei que cria o Piso Salarial para o Advogado Empregado Privado e a substituição dos interfones e vidros na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).

Quanto à mudança na composição do Conselho Penitenciário Estadual, Ednaldo Vidal explicou que a proposta de alteração do Decreto 87, de 12 de julho de 1991, que instituiu o Conselho Penitenciário Estadual, inclui, além da indicação de conselheiro representante da OAB, a redução do mandato para dois anos, com possibilidade de recondução para mais dois anos.

O secretário também reforçou a importância da colaboração do Conselho Seccional nas discussões sobre o projeto de Lei que cria o Piso Salarial para o Advogado Empregado Privado, que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.

Sobre a substituição dos interfones e vidros na Pamc, Ednaldo Vidal ressaltou que é necessário para melhor atendimento da Advocacia aos clientes e também aos familiares.

“Estamos trazendo pautas importantes e de relevância para a atividade advocatícia. A OAB Roraima sempre busca trabalhar em parceria com as instituições para garantir as prerrogativas e assegurar os direitos da sociedade como um todo”, ressaltou Ednaldo Vidal.

Participaram da reunião, a juíza eleitoral da Classe Jurista do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), Rozane Ignácio; o juiz eleitoral da Classe Jurista do TRE-RR e membro da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã em âmbito da OAB, Francisco de Assis Guimarães Almeida; o juiz substituto da Classe Jurista do TRE-RR, Ataliba de Albuquerque Moreira; o procurador estadual de Prerrogativas da OAB Roraima, Francisco das Chagas Batista; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Maria do Rosário Coelho; a membro da Comissão Especial de Processo Civil, Andreia Vallandro; e a secretária da Comissão do Sistema Carcerário, Cristiane Rodrigues.