Preocupado com a recessão econômica
causada pela pandemia do novo coronavírus, o governador Antonio Denarium
anunciou nesta quarta-feira, 25, um pacote econômico que vai injetar R$ 80
milhões na economia de Roraima. A edição das medidas contou com a participação
das secretarias de Planejamento, da Fazenda, Trabalho e Bem-Estar Social e
Detran-RR (Departamento de Trânsito de Roraima).
Entre
as várias medidas, a principal é a antecipação da primeira parcela do 13°
salário dos servidores, que seria paga apenas em junho, para o dia 20 de abril.
Serão injetados R$ 52,2 milhões na economia local.
A
medida será estendida para os aposentados e pensionistas no Iper (Instituto de
Previdência do Estado de Roraima) que também receberão os valores referentes
aos benefícios, na ordem de R$ 2,1 milhões.
O
programa Renda Cidadã será ativado e vai beneficiar 3 mil famílias em
vulnerabilidade social, previamente cadastradas, seguindo critérios
estabelecidos em programa sociais, à exemplo do Governo Federal. Somente com o
programa, serão injetados R$ 5,4 milhões.
Na
área de tributos, o Detran-RR vai suspender e prorrogar por 90 dias, a cobrança
de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com
placas de finais 1, 2 e 3.
O
Governo de Roraima entende que esse é um momento de colaboração entre todos.
Por isso em vez de pagar o imposto, as famílias terão condições de fazer outros
investimentos, nesse momento tão delicado. Somente com essa medida, a economia
roraimense terá à disposição, R$ 15 milhões, que farão girar a roda da economia,
em diversos setores, como comércio de produtos e serviços.
Outros
impostos e taxas também terão suas cobranças suspensas, como renovação da CNH,
recursos de multas e transferência de veículos.
Para
os micro e pequenos empreendedores, optantes pelo Simples Nacional, o pagamento
do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos meses de
abril, maio e junho, foi prorrogado por seis meses. A medida vai beneficiar
cerca de 6 mil empresas roraimenses, que poderão usar esses valores para outros
investimentos, totalizando R$ 4,5 milhões.
Outras
medidas fazendárias são a suspensão dos prazos e atos processuais para os
contribuintes, enquanto perdurar a situação de emergência, bem como aqueles
para interposição de defesas administrativas e recursos perante o Contencioso
Administrativo Fiscal - CAF/SEFAZ.
Também ficam suspensos os julgamentos das
sessões do Contencioso Administrativo Fiscal- CAF por meio virtual e as
inscrições em dívidas ativas e protestos, enquanto durar o período de
calamidade.
Também
ficam prorrogadas as licenças ambientais por 90 dias para as que vencerem a
partir de agora. Além disso, a água mineral, galão de 10 ou 20 litros, também
foi inserido na cesta básica.
“A
edição do pacote econômico só foi possível devido à gestão austera e
transparente focada na recuperação financeira do Estado”, destacou o governador
Antonio Denarium.
O
secretário de Planejamento, Marcos Jorge, ressaltou a importância dessas
medidas. “Representa muito para as mais de seis mil empresas optantes do
Simples Nacional, para as mais de 15 mil pessoas, das 3 mil famílias que serão
beneficiadas, os pequenos comerciantes autônomos, que já estão sofrendo os
efeitos desse início de recessão. Então as ações que o governador está tomando,
são fundamentais neste momento, principalmente para aqueles que mais precisam”.
As
medidas foram discutidas em reunião na sede da Sefaz na noite desta
terça-feira, 24, com a presença do secretário de Planejamento, Marcos Jorge; da
Fazenda, coronel Marco Alves; o presidente do Detran-RR, Igo Brasil; os
secretários-adjuntos da Sefaz, Manoel Freitas e Laercio Gentil e de Comunicação
Ricardo Amaral.
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