Em entrevista coletiva concedida no
final da manhã desta quarta-feira (17), representantes dos Poderes Legislativo,
Judiciário e instituições autônomas esclareceram que suas respectivas parcelas
na divisão do Orçamento Estadual representam apenas 17,08% do total, ou seja,
82,92% dos recursos são destinados apenas ao Poder Executivo. Por este motivo,
os órgãos garantem que, ao contrário do que vem sendo informado à imprensa e à
população de forma geral, esse montante não seria um fator de impedimento para
que o Governo do Estado cumpra seus compromissos, como, por exemplo, o
pagamento de salário dos servidores públicos estaduais.
As informações foram repassadas no
plenário da Assembleia Legislativa de Roraima, pelo presidente da Casa,
deputado Jalser Renier, juntamente com a presidente do Tribunal de Justiça de
Roraima, desembargadora Elaine Bianchi; Elba Amarante, procuradora-geral do
Ministério Público do Estado de Roraima; Ricardo Veras, diretor de Gestão
Administrativa e Financeira do Tribunal de Contas; Teresinha Muniz,
defensora-geral da Defensoria Pública do Estado e o procurador do Ministério
Público de Contas, Paulo Sérgio de Sousa.
Jalser Renier enfatizou que tanto a
Assembleia Legislativa quanto os demais integrantes dos Poderes estão abertos
para discutir com o Governo o que considera ser um problema de Estado.
"Estamos de braços abertos para tentar retomar o diálogo com o Poder Executivo
e buscar uma solução, porque o Estado e a população não podem pagar por
isso".
Ainda segundo o presidente, são
equivocadas as informações de que o atraso no pagamento de servidores públicos
e de fornecedores do Executivo, que têm sido repassadas à imprensa e à
população de forma geral, seria culpa dos bloqueios judiciais dos duodécimos
dos Poderes e Órgãos autônomos.
A presidente do Tribunal de Justiça,
Elaine Bianchi, pontuou que o Judiciário se colocou à disposição do Estado.
"Disponibilizamos nossos melhores técnicos para ajudá-los a gerir estes
últimos meses de exercício, para que possamos criar um comitê para gerenciar
esta crise", explicou, ao mencionar que não obteve um retorno do Executivo
quanto a esta sugestão.
NÚMEROS - Durante a reunião, foi
esclarecido ainda que o Orçamento Anual aprovado foi de R$3.629.636.294,00,
enquanto o que está em execução é de R$4.204.770.513,57, apontando para um
excesso de arrecadação, até o momento, da ordem de R$575.134.219,57. Desse
montante, o excesso de arrecadação apenas das fontes 100 (recursos ordinários),
101 (Fundo de Participação dos Estados) e 102 (Imposto de Renda Retido na
Fonte) soma R$194.837.705,06. Ressaltando que não houve distribuição de
recursos fruto de excesso de arrecadação entre os demais Poderes e órgãos.
Outro ponto esclarecido é que do total
da receita da ordem de R$ 3.121.080.395,74, referente à arrecadação de FPE
(Fundo de Participação dos Estados), ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores), IRRF (Imposto de Renda Retido Na Fonte), ITCMD (Imposto de
Transmissão Causa Mortis e Doação), e Receitas Outras, os demais Poderes ficam
com 23% do total, os Municípios com 7,52%, e 0,99% diz respeito à Retenção do PASEP
(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Ou seja, 68,47% são
destinados ao Poder Executivo.
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