O presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Luiz Fux, considerou hoje (1º) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva está inelegível. A afirmação do ministro consta na decisão na qual ele
rejeitou um pedido de um cidadão para barrar a candidatura do ex-presidente
antes mesmo do período de registro, que termina em 15 agosto.
Embora tenha rejeitado o pedido do
advogado por entender que o profissional não pode contestar o registro de
candidatura, Fux reconheceu a inelegibilidade, mas disse que não pode decidir
sobre a questão.
“Não obstante vislumbrar a
inelegibilidade da chapa do requerido, o vício processual apontado impõe a
extinção do processo”, decidiu Fux.
Lula é pré-candidato à Presidência da
República, mas pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa devido à condenação na
segunda instância. No entanto, a inelegibilidade não é automática, e o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) precisa analisar o pedido para Lula concorrer. De
acordo com o PT, o pedido de registro será feito no dia 15 deste mês, último
dia previsto no calendário eleitoral.
Lula está preso desde 7 de abril na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos e
um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na segunda
instância da Justiça Federal, o que o enquadra nos critérios de inelegibilidade
da Lei da Ficha Limpa. Ele recorre em instâncias superiores contra a
condenação.
FONTE Agência Brasil
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