O ministro do Tribunal de Contas da
União (TCU) Augusto Nardes disse durante sessão plenária nesta quarta-feira
(30), que está concluindo seu voto sobre
a análise das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff.
Relator do processo, Nardes pediu ao
presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, para marcar a sessão de apreciação das
contas “o mais rápido possível”. Diante da manifestação de Nardes, Cedraz disse
que amanhã (1º) marcará a data de uma sessão extraordinária para tratar das
contas do governo.
Nardes disse ainda que vai
disponibilizar seu voto a outros ministros em breve. Com exceção dos ministros
Vital do Rego e Bruno Dantas, ausentes na sessão de hoje, os outros concordaram
com uma sessão para apreciação das contas na próxima semana.
A análise do TCU se dá sobre duas
questões. Uma delas é o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica
Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo, o
que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo
Ministério Público junto ao TCU, trata de cinco decretos envolvendo créditos
suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, que não tinham
autorização do Congresso Nacional.
O advogado-geral da União, Luís Inácio
Adams, foi ao TCU duas vezes, em julho e em setembro, entregar a defesa do
governo. Nas duas oportunidades, Adams defendeu a regularidade das contas de
Dilma. Sobre os decretos, ele disse que não houve violação à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
“As aberturas de crédito foram feitas
fundamentalmente em despesas obrigatórias, que não são contingenciáveis. O
próprio decreto que abriu a autorização da despesa estabelecia que a despesa só
ocorreria uma vez realizada ou alterada a meta fiscal, como está no decreto
original de contingenciamento. Então, não há violação da LRF nesse sentido”,
afirmou.
FONTE: Agência Brasil
FONTE: Agência Brasil
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