Os aposentados e pensionistas do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não sabem (oficialmente) se
receberão ou não a primeira parcela do 13º salário. O ajuste fiscal é o vilão.
O governo federal alega dificuldade de caixa para arcar com a despesa extra de
cerca de R$ 13,4 bilhões (valor de 2014). Em Brasília, o adiamento já é dado
como certo. Desde 2006, os segurados da Previdência colocam no bolso uma parte
da bonificação natalina antecipada na folha de agosto. Muitos deles contam com
o dinheiro extra e contratam empréstimo consignado ou antecipam as compras para
pagar com a primeira parcela do décimo.
Diante da incerteza, as centrais
sindicais que representam os aposentados e pensionistas prometem recorrer à
Justiça contra o governo para garantir o pagamento da primeira parcela do 13º
na folha deste mês. “Estamos preparando um mandado de segurança. É direito
adquirido e não vamos abrir mão. Além
disso, vamos fazer uma mobilização dos nossos associados em Brasília”, antecipa
Plínio Sarti, secretário-geral do Sindicato
Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.
A Confederação Brasileira de Aposentados
e Pensionistas (Cobap) também se
articula para recorrer ao Judiciário. A entidade aguarda a confirmação oficial
do governo para ingressar com uma ação na Justiça. Moacir Meirelles,
vice-presidente da Cobap, argumenta que grande parte dos aposentados já
negociou com os bancos a primeira parcela do 13º salário. Ou seja, tomaram
empréstimos dando como garantia o dinheiro extra da folha de agosto. “Eles já
contavam com o dinheiro este mês. É um golpe para os aposentados.”
O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT),
Sérgio Nobre, diz que o trabalhador e o aposentado acabam pagando a conta do
ajuste fiscal. “O aposentado não tem como fazer sacrifício porque é a pessoa
mais vulnerável.” Segundo Nobre, neste momento a Justiça poderá não ser o
melhor caminho para resolver o problema.
Ele aposta na instalação do fórum de negociação proposto pelo governo,
no próximo dia 2, com a participação das centrais, para tratar das questões dos
aposentados.
DECRETO - A antecipação do 13º salário é
feita através de decreto presidencial. Desde a semana passada, o Ministério da
Previdência Social (MPS) não tinha a confirmação do decreto para fechar a folha
de benefícios de agosto, incluindo a gratificação. O prazo vence nesta quinta-feira
(dia 20) porque o pagamento dos aposentados inicia no dia 28 de agosto.
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