Representantes do Sinter (Sindicato dos
Trabalhadores em Educação de Roraima) e equipe técnica do Governo do Estado
assinaram um pré-acordo de negociação no início da tarde deste segunda-feira,
dia 24, com a finalidade de encerrar a greve dos professores que se estende
desde o dia 10 de agosto. O documento contempla os dois itens que não foram
atendidos nas negociações anteriores.
Dessa forma, ficou acordado com a categoria
que o Governo do Estado realizará o pagamento integral e parcelado dos
retroativos de progressões funcionais. A proposta foi apresentada pela
governadora Suely Campos. “Realizamos um estudo e temos a certeza de que iremos
honrar com o pagamento”, garantiu a chefe do Executivo Estadual, ao destacar o
interesse em chegar a um acordo e encerrar a greve, de forma que não prejudique
o alunado.
De acordo com o calendário proposto pelo
Governo, será feito o pagamento de forma integral dos retroativos referentes ao
exercício 2011, em janeiro de 2016. Os retroativos de 2012 serão liquidados em
seis parcelas, a partir de janeiro de 2016. Em janeiro de 2017, recebem, de
forma integral, os professores com direito ao benefício referente ao ano de
2013 e parcelado em seis vezes, os valores acumulados em 2014. O Governo se
comprometeu em fazer a atualização referente ao ano de 2015 em novembro deste
ano.
A soma de todos os montantes referentes
aos retroativos de progressão funcional dos professores ultrapassa R$ 15
milhões. Desses, R$ 4,2 milhões são de 2011; R$ 4,5 milhões só de 2012; R$ 5,1
milhões em 2013 e em 2014, R$ 1,4 milhão. Ao todo, o governo vai conceder 6.982
progressões aos corpo docente da Seed (Secretaria Estadual de Educação e
Desportos).
O segundo item pré-acordo foi em relação
as alterações das inconsistências da Lei 892/13, que dispõe do Plano de Cargos,
Carreiras e Remunerações dos trabalhadores em educação. Nesse item, um dos
pontos em destaque é o enquadramento de todos os trabalhadores em educação na
referida lei.
No acordo, ficou acertada a nomeação
imediata de uma comissão composta por nove membros: três do Sinter, três do
Governo e três da Opir (Organização dos Professores Indígenas de Roraima). Os
trabalhos da comissão consiste no detalhamento dos pontos inconstitucionais
dentro da Lei 892/13.
Ao fazer as correções na Lei e ter a
peça aprovada na Assembleia Legislativa, o Governo se comprometeu em iniciar o
processo de enquadramento de todos os profissionais da Educação básica, com os
salários atualizados.
Segundo a secretária Chefe da Casa
Civil, Danielle Araújo, as negociações junto ao Sinter avançaram, no que tange
ao enquadramento dos trabalhadores da educação básica. “Estamos em diálogo com
a categoria e nosso objetivo é encerrar a greve e avançar na qualidade de
ensino”, frisou.
O pré-acordo será apresentado para a
categoria, em assembleia às 17 horas, na Praça do Centro Cívico. Na
oportunidade será votado o fim ou a continuidade da greve.
Nenhum comentário:
Postar um comentário