Após nova votação,
o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira
(2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes
hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros),
homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto
aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura
(PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93).
Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os
deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno.
A emenda
deixa de fora da redução da maioridade outros crimes previstos no texto
rejeitado na quarta-feira, como roubo qualificado, tortura, tráfico de drogas e
lesão corporal grave. O texto anterior era um substitutivo da comissão especial
que analisou a PEC.
Estabelecimentos
diferentes
Mantém-se,
porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos
destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os
estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses
estabelecimentos diferenciados.
Por outro
lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários
destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em
conflito com a lei não consta da emenda aprovada.
Para o
deputado Efraim Filho (DEM-PB), a redução da maioridade penal atende ao clamor
das ruas. “A população não se sentiu representada pelo resultado da votação de
ontem. O que mais recebi foram mensagens de pessoas dizendo que deputado anda
com segurança, não é assaltado e, por isso, não se preocupa com a violência”,
afirmou.
Um dos
autores da emenda aprovada, o deputado Andre Moura ressaltou a necessidade de
coibir a participação de jovens em crimes. “Em momento algum afirmamos que
vamos resolver o problema da segurança do País, mas vamos dar limites para
esses marginais disfarçados de menores”, disse.
Já a líder do
PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), opinou que a proposta continua ampla.
“Basta mudar a lei de crimes hediondos e se volta tudo [o que estava previsto
no texto rejeitado ontem]”, criticou.
Fonte: Portal
Câmara
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