Proposta em tramitação na Câmara dos
Deputados acaba com o feriado de 15 de Novembro, instituído em comemoração ao
dia da Proclamação da República. A proposta altera a Lei 662/49, que definiu os
feriados nacionais.
O deputado Newton Cardoso (PMDB-MG),
autor do Projeto de Lei 6757/13, argumenta que, ao contrário do feriado de 7 de
Setembro, que marca a independência do Brasil, a proclamação não teve
participação popular e, portanto, não gerou na sociedade o sentimento cívico
que há em outras celebrações.
O autor cita informações do livro
“1889”, do jornalista Laurentino Gomes, para embasar seus argumentos.
“Laurentino Gomes tem completa razão em afirmar que o feriado da Proclamação da
República é um feriado sem reconhecimento e apoio do povo brasileiro, uma vez
que é aproveitado apenas para mais um dia de descanso”, afirma.
De acordo com o livro, “o feriado da
Proclamação da República é uma festa tímida, geralmente ignorada pela maioria
das pessoas”.
O deputado destaca ainda que algumas
celebrações regionais, como o 2 de julho na Bahia (que marca a luta do estado
pela independência do Brasil) e o 20 de setembro no Rio Grande do Sul (que
celebra o início da Revolução Farroupilha), têm mais apelo popular do que o
feriado nacional de 15 de Novembro.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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