A possível votação da PEC 383/2017 nesta quarta-feira (8) recoloca no centro do debate nacional um tema sensível e recorrente: o financiamento da assistência social no Brasil. A proposta, de autoria do ex-deputado Danilo Cabral (PE), busca assegurar na Constituição um percentual mínimo de recursos destinados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), medida considerada estratégica para dar previsibilidade e estabilidade a políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Na avaliação da ex-secretária Tânia Soares, que também atua como Embaixadora do Bem-Estar Social do Movimento ODS, a iniciativa representa um avanço necessário diante dos desafios enfrentados pelo setor. Segundo ela, a ausência de um financiamento contínuo e garantido compromete diretamente a execução de programas sociais que atendem milhares de famílias em todo o país.
Tânia destaca que, na prática, o Suas é responsável por uma rede ampla de proteção social, que vai desde o atendimento básico até ações mais complexas de acolhimento e inclusão. “Garantir recursos mínimos é assegurar que essas políticas não sofram interrupções, principalmente em momentos de crise econômica, quando a demanda por assistência cresce de forma significativa”, avalia.
A proposta prevê a aplicação anual de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida (RCL) da União prevista para o ano na assistência social. A medida é aguardada pelo setor como um marco para a sustentabilidade financeira da assistência no Brasil.
A PEC também é vista como uma forma de fortalecer a atuação dos estados e municípios, que muitas vezes enfrentam dificuldades para manter serviços essenciais devido à instabilidade nos repasses federais. Para a ex-secretária, a PEC pode contribuir para reduzir desigualdades regionais e ampliar o alcance das ações sociais.
O debate no Congresso ocorre em um contexto de crescente pressão por responsabilidade fiscal, o que torna a discussão ainda mais complexa. Ainda assim, especialistas da área defendem que a garantia de recursos para a assistência social não deve ser tratada apenas como gasto, mas como investimento na dignidade humana e na redução das desigualdades.
Caso aprovada, a PEC 383/17 pode representar um marco na consolidação das políticas de assistência social no Brasil, estabelecendo bases mais sólidas para a continuidade de programas que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros.
Em estados como Roraima, onde a assistência social possui forte capilaridade e presença em todos os municípios, a medida ganha ainda mais relevância. Com programas e projetos de amplo alcance voltados às famílias, a garantia de recursos mínimos pode significar a continuidade e o fortalecimento de ações que já fazem diferença no cotidiano da população, ampliando a proteção social e assegurando direitos básicos.
“Acompanho com expectativa e estou na torcida por essa aprovação, por entender a relevância dessa PEC para o reforço e a continuidade do trabalho executado em benefícios das famílias que mais precisam”, detalhou.
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