Foi aprovado no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 173/2025, que cria a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos. A proposta, de autoria da deputada Angela Águida Portella (União), segue para sanção governamental.
De acordo com o projeto, é preciso garantir acolhimento e tratamento adequado aos adultos e idosos diagnosticados com autismo, disponibilizando equipes multiprofissionais de forma contínua. Além disso, uma das diretrizes da política estadual é capacitar os servidores para a identificação e manejo dos pacientes.
Conforme a parlamentar, embora o TEA seja comumente identificado como um transtorno do neurodesenvolvimento com manifestações na infância, observa-se um número crescente de adultos e idosos que apresentam características do espectro sem diagnóstico formal.
“Muitos adultos, quando veem os filhos sendo diagnosticados, se enxergam, de alguma forma, através daquele diagnóstico e buscam compreender atitudes e comportamentos na infância e na adolescência. Essas dificuldades são encaradas por muitos anos, fazendo com que eles busquem esse diagnóstico, o que é difícil na vida adulta. O objetivo desse projeto é, portanto, promover o diagnóstico e tratamento para essas pessoas”, disse Angela Águida Portella.
Com a proposta sancionada, o Governo do Estado poderá firmar convênios com instituições que atuam na promoção da saúde mental, bem como veículos de comunicação e plataformas digitais, para difundir informações sobre o transtorno e conscientizar sobre o acolhimento humanizado. Também podem ser criados grupos de apoio para quem recebeu diagnóstico tardio do transtorno.
“Cabe ao Estado de Roraima desenvolver estratégias de formação de profissionais da saúde e da assistência social, fomentar campanhas de conscientização específicas sobre o TEA em adultos e idosos, além de estimular o acesso ao diagnóstico clínico e multidisciplinar, promovendo inclusão e cidadania plena”, complementou Angela.
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