A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) passou a integrar o Pacto Roraimense para Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, iniciativa que reúne instituições do sistema de Justiça e da rede de proteção social para fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção da infância no estado.
A proposta busca integrar a atuação de órgãos da rede de cuidado e proteção social, garantindo atendimento mais humanizado às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Entre os objetivos está evitar a revitimização durante o processo de atendimento, permitindo que o relato da vítima seja colhido por profissionais capacitados e compartilhado entre as instituições responsáveis pelo acompanhamento do caso.
O pacto segue diretrizes da Lei nº 13.431/2017, que criou o sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e estabeleceu procedimentos como a escuta especializada e o depoimento especial, com o objetivo de reduzir danos durante a apuração dos casos.
Conforme o presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), conselheiro Brito Bezerra, antes da criação dessa estrutura integrada, crianças vítimas de violência precisavam relatar a situação diversas vezes a diferentes órgãos, o que acabava trazendo novamente à tona a memória do trauma.
“O pacto pela primeira infância é muito amplo. Ele vai além da proteção contra a violência, mas nesse aspecto buscamos garantir que a criança seja ouvida uma única vez, evitando que precise repetir a mesma história várias vezes”, explicou.
O defensor público-geral, Oleno Matos, destacou que a participação da Defensoria no pacto reforça a atuação da instituição na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
“Assinar esse termo é primordial para que nós possamos ter um futuro melhor. A Defensoria atua para garantir o direito das crianças e fazer da sociedade um lugar muito melhor no futuro”, afirmou.
Na última semana, a defensora pública corregedora-geral, Lenir Rodrigues, tomou posse como coordenadora do Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CERPC). Ela destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições.
“Nós já realizamos atividades de educação preventiva de proteção e cuidado das crianças. Porém, é necessário deixar de fazer trabalhos isolados e unir as nossas práticas”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Cedcar), Arlisson Nascimento, afirmou que a expectativa é que o pacto fortaleça a rede de proteção em todo o estado.
“Queremos que os órgãos envolvidos atuem de verdade, para que as crianças se sintam seguras e tenham a presença do poder público. A nossa expectativa é que o pacto funcione na prática”, disse.
Em casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, a população pode procurar a Defensoria Pública de Roraima, localizada na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, bairro Centro, em Boa Vista. O atendimento também pode ser solicitado por meio do WhatsApp DIVA, pelo número (95) 2121-0264.
ASCOM DPE
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