O vereador Guarda Jullyerre
Pablo (PSL) apresentou nesta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Boa
Vista, um projeto de Lei que proíbe o funcionamento de equipamentos de som
automotivos em praças e espaços públicos no período das 20h às 6h. Além dos
locais públicos, a restrição se estende aos espaços privados de livre acesso ao
público, como postos de combustíveis e estacionamentos.
O vereador ressalta que o
procedimento utilizado para apurar a infração em questão está na Lei Municipal
513 de 2000, uma vez que é vedado perturbar o sossego e o bem-estar público com
ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza,
produzidos por qualquer forma ou que contrariem os níveis máximos fixados em
lei.
Segundo a proposta
apresentada, o descumprimento da norma resultará em apreensão imediata do
equipamento. Ainda conforme o texto, a Guarda Civil Municipal, e os já
previamente autorizados pela lei municipal 513 de 10 de abril de 2000, como
fiscais do meio ambiente, fiscalizarão e realizarão todos os procedimentos
necessários para o cumprimento desta Lei.
“A poluição sonora é um problema
de saúde pública. Além dos danos à audição, o ruído causa perturbação e
desconforto, prejuízo cognitivo, distúrbios do sono e doenças cardiovasculares.
Queremos assegurar saúde e sossego para os moradores de Boa Vista”, argumentou
Jullyerre.
Ele lembrou ainda que essa é
uma demanda de moradores, principalmente daqueles que residem próximos de
postos de combustíveis. “São constantes as demandas que recebemos por parte de
moradores dos mais diversos bairros de Boa Vista, pedindo apoio para que cessem
os abusos praticados em espaços públicos e privados, em relação à poluição
sonora. Portanto, entendemos ser de extrema importância que a Lei seja
cumprida, com fiscalizações mais efetivas e com mais rigor”, ressaltou o
vereador.
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