Resolução aprovada por unanimidade pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas
ou testemunhas de violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços
adaptados e por pessoas com treinamento específico. A medida visa a evitar a
possibilidade de violência institucional - aquela causada por profissionais sem
preparo para lidar com a condição mental de menores de idade, ou pela exposição
a lugares que causem violência psicológica às crianças.
A mesma medida estabelece que os tribunais
estaduais deverão, no prazo máximo de 180 dias, apresentar estudos para criar
varas especializadas destinadas a receber processos que envolvam crianças.
A resolução, elaborada a partir do Fórum
Nacional da Infância e Juventude (Foninj), obedece critérios exigidos pelas
Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de crianças dentro do
sistema judiciário.
De acordo com números do Disque 100, serviço
do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que recebe denúncias
de abusos e violações contra grupos vulneráveis, apenas em 2018 foram mais de
17 mil ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. Dessas, 13,4 mil eram
casos relacionados a abusos sexuais.
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