Governo promove mobilização alusiva ao 13º aniversário de implantação da Lei Maria da Penha

Em comemoração ao 13º aniversário de implantação da Lei Maria da Penha, o Governo de Roraima promove nesta quarta-feira, 07, com instituições parceiras, uma ação de conscientização no dia D de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Das 14h às 16H vai ocorrer o 3º Encontro de Mulheres Vítimas de Violência, na Casa da Mulher Brasileira (CMB), com apresentação de palestras, vídeos e oficinas direcionadas a todas que de alguma forma sofreram violência. A partir das 16h30, a mobilização acontece no cruzamento entre as avenidas Mario Homem de Melo e Venezuela, no bairro Mecejana, com distribuição de folders.

Conforme a titular da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Tânia Soares, a data tem que ser lembrada e ratificada pela sua relevância social. "Além da relevância social, a data é um divisor de águas no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher", afirmou a secretária.

Graça Policarpo, que está à frente da coordenação de políticas públicas para as mulheres, frisou que desde o início da atual gestão, os apontamentos interinstitucionais têm promovido mais acesso aos mecanismos de denúncia, acolhimento e suporte, com uma equipe multidisciplinar qualificada.

 “Em seis meses de atendimento na Casa da Mulher Brasileira, mais de 1.500 mulheres se encorajaram e denunciaram seus agressores. Um número alarmante que infelizmente coloca Roraima no protagonismo de violência contra a mulher no mapa brasileiro da violência. Por isso que as políticas públicas a cada dia são reforçadas, para minimizarmos esta triste estatística”, mencionou.

 História - Maria da Penha é uma farmacêutica brasileira, natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido.

Em 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Apesar de ter escapado da morte, ele a deixou paraplégica. Quando, finalmente, voltou à casa, sofreu nova tentativa de assassinato, pois o marido tentou eletrocutá-la.

Quando criou coragem para denunciar seu agressor, Maria da Penha se deparou com uma situação que muitas mulheres enfrentavam neste caso: incredulidade por parte da Justiça brasileira.

Por sua parte, a defesa do agressor sempre alegava irregularidades no processo e o suspeito aguardava o julgamento em liberdade.

Em 1994, Maria da Penha lançou o livro “Sobrevivi...posso contar”, onde narra as violências sofridas por ela e pelas três filhas.

Da mesma forma, resolveu acionar o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM).

Estes organismos encaminham seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.

O caso de Maria da Penha só foi solucionado em 2002, quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Desta maneira, o Brasil teve que se comprometer em reformular suas leis e políticas em relação à violência doméstica.

Anos depois de ter entrado em vigor, a Lei Maria da Penha pode ser considerada um sucesso. Apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar desta lei e houve um aumento de 86% de denúncias de violência familiar e doméstica após sua criação.