O presidente Jair Bolsonaro determina ao
Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de despachos publicados
hoje (15) no Diário Oficial da União, que suspenda o uso de radares
"estáticos, móveis e portáteis" até que o Ministério da
Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de
fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.
De acordo com o documento, a medida tem
por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização
meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
O despacho do presidente pede também que o
ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a
atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas
federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta
manhã, Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao
lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com
empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse. O
presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não
renovar esses contratos.
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