O juiz titular da 1ª Vara da Fazenda
Pública, Aluizio Ferreira vieira acatou o pedido do Ministério Público Estadual
e bloqueou mais de 26 milhões referentes ao Fundo Especial de Saúde do Estado
de Roraima. De acordo com o magistrado, a intenção é garantir a compra de
medicamentos para suprir a demanda do Hospital Geral de Roraima e da
Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, em Boa Vista.
"É importante acentuar que esse
bloqueio não repercute em nada com o pagamento ou não de servidores, haja vista
que esse valor incidi sobre o Fundo Especial de Saúde. Esse bloqueio é em razão
da situação caótica por qual passa o HGR e a maternidade, sem medicamentos e
materiais necessários para um bom funcionamento e atendimento aos pacientes que
lá se encontram", disse o magistrado.
O bloqueio foi necessário, segundo o
juiz "para que o valor de R$ 26.322.576,12 seja utilizado na compra de
medicamentos que será feito por meio da Comissão Permanente de Licitação da
Polícia Militar que vai à SESAU finalizar os procedimentos que estão em curso,
sobre a orientação e fiscalização do Ministério Público Estadual".
De acordo com a decisão a ausência de
medicamentos no Hospital Geral de Roraima cria um risco iminente à saúde de
toda a população. A interrupção do serviço por falta de medicamento se torna
previsível e o resultado periclitante para a vida dos pacientes.
"Os valores deverão permanecer
bloqueados até que haja o trâmite administrativo necessário para o pagamento
que só poderá ser realizado após autorização deste juízo. Quando da realização
do bloqueio na conta informada, a Instituição Bancária deverá se atentar para
deixar pelo menos R$ 2 milhões de saldo, a fim de garantir o cumprimento de
outras ordens judiciais para aquisição de medicamentos oriundos de outros
feitos", finalizou o magistrado.
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