A revitalização do Sistema Único de
Saúde (SUS), responsável pelo atendimento exclusivo de cerca de 75% da
população brasileira, hoje estimada em 208,5 milhões de pessoas, está entre os
principais desafios do próximo presidente da República, juntamente com a
segurança pública e a geração de empregos. Segundo dados do Ministério da
Saúde, o SUS é um dos maiores sistemas de saúde do mundo: em 2017 foram
realizados 3,9 bilhões de atendimentos na rede credenciada.
Entre os procedimentos mais frequentes,
ao longo do ano passado, estão, por exemplo, consulta médica em atenção básica
e especializada, visita domiciliar, administração de medicamentos em atenção
básica e especializada, aferição de pressão arterial e atendimento médico em
UPA (Unidade de Pronto Atendimento). A estrutura do SUS em todo o Brasil
envolve 42.606 unidades básicas de saúde e o mesmo número de equipes do
programa Saúde da Família, 596 UPAs, 2.552 centros de atenção psicossocial
(Caps), 1.355 hospitais psiquiátricos, 436.887 leitos, 3.307 ambulâncias, 219
bancos de leite humano e 4.705 hospitais conveniados (públicos, filantrópicos e
privados).
Para financiar essa rede de atendimento,
a pasta da Saúde tem o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. Em 2018, a
previsão no Orçamento Geral da União é de R$ 130,2 bilhões, sendo R$ 119,3
bilhões para ações e serviços públicos. Quem está na ponta do sistema, no
entanto, reclama de subfinanciamento da saúde pública.
Diagnóstico - Segundo o presidente do
Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, as verbas
federais são “absolutamente insuficientes” para custear o sistema público, o
que vem obrigando os estados e os municípios a ampliarem sua participação.
Isso, conforme Vilela, resulta em hospitais privados conveniados quebrando,
filantrópicos endividados e atendimento precário nos hospitais públicos. “Se o
próximo presidente não resolver a questão do financiamento, o sistema vai
entrar em colapso”, afirmou.
O diagnóstico do presidente do Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães
Junqueira, segue a mesma linha. “Os repasses federais vêm caindo nos últimos
tempos. Não levam em conta aumento da população, nem o aumento do desemprego
que joga mais pessoas no SUS, nem o envelhecimento da população, com
consequente aumento das doenças crônicas. Também não considera os avanços
tecnológicos, que custam caro”, argumentou.
Cálculos feitos pelos dois conselhos,
com base em dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
(Siops), do Ministério da Saúde, mostram uma linha decrescente no fluxo de
recursos federais para financiamento da saúde pública. Em 1993, a participação
da União era de 72%, dos municípios, 16%; e dos estados, 12%. Em 2002, a União
entrou com 52,4% das verbas, os municípios, com 25,5%; e os estados, com 22,1%.
No ano passado, a União aplicou R$ 115,3
bilhões em saúde, o que representa 43,4% do total de recursos públicos
investidos no SUS. Os municípios entraram com R$ 81,8 bilhões (30,8%), e os
estados com R$ 68,3 bilhões (25,8%).
Os dois secretários reconhecem a
necessidade de melhorar a gestão do sistema público, por meio do treinamento e
capacitação de gestores dos hospitais e unidades de saúde, mas argumentam que,
ainda assim, a verba é insuficiente para atender a demanda da população.
Segundo Vilela, a crise econômica, além de reduzir a arrecadação de impostos,
colocou no sistema os trabalhadores desempregados que perderam planos de saúde,
sobrecarregando ainda mais a rede pública. “Até para melhorar a gestão
precisamos de mais recursos, pois um dos caminhos, a informatização, custa
dinheiro”, disse.
Para o Conasems, um dos caminhos para
ampliar o financiamento da saúde pública é a revisão da política de isenções
fiscais concedidas a setores produtivos. “As desonerações representam mais do
que o dobro do orçamento do Ministério da Saúde”, afirmou. Além disso, os
conselhos defendem revisão das competências dos três entes da Federação e da
repartição da arrecadação, bem como de leis que engessam a administração
pública, refletindo diretamente na gestão do sistema de saúde.
Referência
Apesar das dificuldades, o Ministério da
Saúde vê no SUS áreas de referência mundial. São bons exemplos a terapia
antirretroviral, o sistema público de transplantes, o programa de imunizações,
o banco de leite materno e a assistência farmacêutica. O SUS fornece 22
antirretrovirais, em 38 apresentações farmacêuticas, para o tratamento de
portadores do HIV em todo o país. A organização do banco de leite humano
brasileiro é referência para 40 países, sendo que 23 têm cooperação
internacional com o Brasil para utilização do modelo.
FONTE: Agência Brasil
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