O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu hoje (22) que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente
têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência
Social. A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas
ainda cabe recurso.
Antes da decisão do colegiado, o
acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam
pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios
Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm
direito.
Conforme o entendimento, o adicional
será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), definido em R$ 5.645,80 para 2018.
A decisão da Primeira Seção deve servir
de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em
todo o país.
FONTE: Agência Brasil
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