O Tribunal de Justiça de Roraima, por
meio da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) entregou na manhã de hoje
23, alvarás para entidades que tiveram seus projetos sociais selecionados. Cada
uma, foi beneficiada com recursos de até R$ 10 mil.
Em dezembro de 2017, a VEPEMA lançou
edital para selecionar os projetos sociais a serem contemplados com os recursos
provenientes de prestações pecuniárias. Após a análise feita pela VEPEMA em
conjunto com o Ministério Público, quanto ao cumprimento das normas e critérios
exigidos, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17 de maio de
2018, o resultado, com 29 projetos selecionados.
Os projetos sociais contemplados atendem
atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde, meio
ambiente, e outras de relevante cunho social. Nas edições de 2015 até abril de
2018, 42 entidades e seus projetos foram selecionados, gerando um impacto
positivo às pessoas com necessidades especiais, portadores do vírus HIV,
dependentes químicos, menores em situação de vulnerabilidade social, alunos de
escolas públicas entre outros.
“É importante destacar que essa nova
forma de utilização dos recursos está proporcionando além de maior
credibilidade à pena de prestação pecuniária, relevante alcance social, com
impacto positivo para toda sociedade, pois tem minimizado dificuldades reais da
comunidade por meio do desenvolvimento de ações concretas dos projetos
selecionados” afirmou o juiz da VEPEMA Alexandre Magno de Magalhães.
Ainda conforme o magistrado, os
cumpridores de penas e medidas alternativas têm conhecimento de que os valores
pagos por eles, são destinados aos projetos sociais. “Além de ser uma ação
repressiva contra as infrações praticadas por eles, a iniciativa tem um caráter
pedagógico e acima de tudo, social” disse.
O promotor de Justiça Silvio Abbade que
atua na Promotoria de Penas e Medidas Alternativas, afirmou que os recursos
destinados para cada entidade é fiscalizado e acompanhado pelo MP e pelo Poder
Judiciário. “O recebimento desses valores implica em prestação de contas por
cada entidade, havendo um acompanhamento rigoroso. Mas até o presente momento,
não tivemos nenhum registro de aplicação indevida desses recuros, o que nos
deixa muito felizes em saber que essa iniciativa ajuda tantas pessoas”
ressaltou o promotor.
A presidente do TJRR, desembargadora
Elaine Bianchi elogiou a VEPEMA pela iniciativa. “O Judiciário está acostumado
muitas vezes com realidades tristes. Hoje aqui vejo olhares de alegria que me
contagiam e me revigoram. Gostaria de parabenizar não só a VEPEMA, mas todos os
que se doam para que esses projetos sociais sigam ajudando tantas pessoas. Sei
que vocês fazem isso com muita dedicação e esforço e com amor ao próximo”
afirmou.
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