Começam a valer a partir desta
quinta-feira (19/04) as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que
endurecem as regras da Lei Seca. Sancionada em dezembro, a Lei 13.546/2017
prevê o aumento de pena de homicídio culposo cometido por motorista sob efeito
de álcool ou drogas. A pena, que antes era de dois a quatro anos, passa a ser
de cinco a oito anos. A alteração surge como mais uma importante medida na
busca pela redução da violência do trânsito brasileiro. Dados do Seguro DPVAT
mostram que, apenas no ano passado, mais de 383 mil indenizações foram pagas a
vítimas de acidentes no país. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil
ocupa o quinto lugar no ranking de países com maior índice de acidentes de
trânsito em todo o mundo.
Ainda de acordo com os números da
Seguradora Líder, que administra o Seguro DPVAT, em 2017, foram pagas 41.151 indenizações
por morte e 284.191 por invalidez permanente às vítimas. Neste ano (de janeiro
a março), o seguro já registrou o pagamento de 87.508 indenizações. A
motocicleta aparece como responsável pela maior parte das indenizações, embora
represente apenas 27% da frota nacional de veículos, segundo dados do Denatran.
Para se ter ideia, neste trimestre, 76% (66.201) dos casos foram envolvendo
motos.
Quanto ao perfil da vítima, a maioria é
formada por homens (média de 75%), com idades entre 18 e 34 anos. Ao avaliar os
números de cada estado, a região Nordeste lidera o ranking de indenizações
pagas pelo Seguro DPVAT, apesar de sua frota ser a terceira maior do país (17%
dos veículos). Segundo o Denatran, hoje o Brasil conta com uma frota de mais de
94,3 milhões de veículos.
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