A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira(24), o projeto de
lei no. 2839/2011 de autoria da deputada federal Keiko Ota(PSB/SP). O projeto
altera o Código de Processo Penal ao determinar que processos envolvendo
prática de crimes hediondos tenham prioridade de tramitação no Judiciário. “Meu
projeto dá um alento às centenas de mães e famílias vítimas de violência. A
primeira coisa elas precisam para voltar à vida normal é o cumprimento da
Justiça”, esclarece a deputada. Muitas vezes o julgamento leva anos até ser
concluído.
O projeto da deputada será levado para o
plenário do Senado antes de seguir para sanção presidencial. Na lista de crimes
hediondos estão: o estupro, latrocínio, extorsão mediante sequestro etc. O
condenado por crime hediondo não tem direito a fiança.
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