Em reunião esta semana, na Assembleia Legislativa de Roraima com o deputado Jânio Xingu (PSL), os
oficiais de justiça do Estado apresentaram as reivindicações de gratificação do
risco de vida e isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
e Licenciamento de Veículo para a categoria.
O oficial de justiça, Luís Cláudio de
Jesus, relatou que essa é uma demanda antiga da categoria. “Trabalhamos
diuturnamente em todo o Estado de Roraima, levando as decisões judiciais. Nós
somos a efetividade da ação judicial e nesse sentido temos o direito da
gratificação do risco de vida”, afirmou.
Sobre o assunto, o deputado Xingu
informou que vai destinar R$ 900 mil como emenda parlamentar impositiva no
orçamento de 2016 para que o Tribunal de Justiça atenda essa demanda. “São 65
oficiais de justiça e me comprometi, como relator do orçamento, para que
possamos assegurar esse recurso para atender aos oficiais”, disse.
Sobre a isenção do IPVA e Licenciamento,
Xingu afirmou que na próxima semana apresentará uma indicação parlamentar para
o governo do estado para que o Executivo encaminhe à Assembleia um projeto de
lei sobre o assunto. “Esse tema é uma prerrogativa do Poder Executivo”,
informou.
Conforme o deputado, “é justo que os
oficiais tenham essa isenção porque eles utilizam o próprio carro na execução
do trabalho todos os dias, inclusive indo para o interior fazer as notificações
para arrecadar para o estado”.
O oficial de Justiça, Luís Cláudio,
acrescentou que o direito à isenção do IPVA
e do Licenciamento já é garantido em outros estados brasileiros.
"Não vemos motivo para negar essa nossa reivindicação”, acrescentou.
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