Convidado
pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Constituição 187, de 2012, que dispõe sobre a eleição direta dos órgãos
diretivos dos Tribunais de 2º grau, os desembargadores Almiro Padilha,
presidente do tribunal de Justiça de Roraima, e Cleuza Regina Halfen,
presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, foram os
palestrantes desta quinta-feira, 24, defendendo as eleições diretas para os
cargos de presidente e vice-presidente em todo o País.
Pouco antes
de abrir os trabalhos da Comissão Especial, o deputado Hiran Gonçalves,
acompanhado pelo desembargador Padilha, foi recebido em audiência pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Eles confirmaram a intenção
de que a matéria tramite na Casa e, ao final dos trabalhos e debates, seja
aprovada.
Para o
parlamentar, o presidente de Tribunal se reveste de maior legitimidade quando
é leito por todos os seus pares e isto faz com se reconheça o grande trabalho
que os juízes da primeira instância desempenham na Justiça do Brasil. “Estes
juízes são os mais demandados com relação ao trabalho e, às vezes, são os que
menos estrutura tem para trabalhar”, avaliou, declarando que, “neste momento, o
Rio Grande do Sul e Roraima estão quebrando paradigmas nos dois extremos do
Brasil”.
Na avaliação
do desembargador Almiro Padilha, “a coisa mais importante é que o postulante ao
cargo de presidente e vice-presidente dos Tribunais começarão a olhar com
carinho para a primeira instância e, certamente, adotarão políticas para
melhorar a estrutura de comarcas onde, por exemplo, ainda se trabalha com
máquina de escrever, que não dispõe de um microcomputador e nem internet”.
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