Assuntos relevantes sobre a arquitetura
da cidade de Boa Vista e do estado serão debatidos no II Seminário de
Arquitetura e Urbanismo, nesta quarta-feira (09/09), com programação que começa
pela manhã na sede do CAU/RR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima) e
se estende pela tarde no auditório da OAB/RR.
O Conselho decidiu abordar três eixos
temáticos que estão em pauta pelo Brasil: 1. A ética profissional; 2. A
Resolução 51 – que trata das atribuições exclusivas da profissão; e 3. A
Reserva Técnica. Sobre o primeiro assunto, o CAU/RR pretende esclarecer aos
novos profissionais que vão entrar no mercado, noções imprescindíveis da ética
e atuação técnica em obras, uma vez que hoje Roraima registra apenas 117
arquitetos e urbanistas cadastrados. Recentemente a Universidade Federal de
Roraima (UFRR) graduou mais 19 que farão parte do CAU/RR.
Sobre o segundo assunto a Resolução 51 –
que trata das atribuições exclusivas da profissão e, portanto, só podem ser
executadas por arquitetos e urbanistas, o CAU Brasil está com campanha nacional
para notificar prefeituras e órgãos públicos sobre a elaboração de projetos
arquitetônicos. Uma nota explicativa do CAU/BR e dos CAU/UF alerta para a
necessidade de se observar aspectos legais e regulamentares relacionados à
formação, competências, habilidades e atribuições profissionais de arquitetos e
urbanistas e de engenheiros civis para a submissão de projetos e trabalhos
técnicos ao exame da administração pública, de forma a salvaguardar a
segurança, o conforto e o direito da sociedade brasileira.
“Lutamos
50 anos por nossa profissão. Havia muitas dúvidas quanto ‘quem poderia fazer o
que’, agora a Resolução 51 já está em vigor e precisamos reforçar o teor dela
para que os profissionais, os novos profissionais, acadêmicos de arquitetura e
sociedade compreendam sua importância”, relatou Perpétua Barbosa, presidente em
exercício do CAU/RR.
Já sobre o terceiro assunto, a cobrança
de comissão por indicação de produtos e serviços - prática conhecida no mercado
da construção civil como “reserva técnica” – o Conselho pretende intensificar
os esclarecimentos sobre o assunto, pois muitos profissionais desconhecem que a
prática é ilícita. Recentemente uma arquiteta do estado de São Paulo recebeu
sanção de advertência pública pela cobrança de comissão. O último recurso do
processo foi julgado no dia 27/08 pelo Plenário do CAU/BR - Trata-se da
primeira sanção a ser aplicada contra a prática, proibida pela Lei 12.378/2010
e pelo Código de Ética e Disciplina.
PROGRAMAÇÃO
8h30 – Entrega de Registro Profissional
– Recepção dos novos profissionais do mercado
Local: Sede do CAU/RR – Av. Santos
Dumont, n. 1952, 31 de março
14h00 – II Seminário de Arquitetura e
Urbanismo
Local: Auditório da OAB – Av. Ville Roy
– Canarinho
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