Supremo libera biografias não autorizadas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias. Até o momento, seis ministros entenderam que a exigência caracteriza censura prévia.

O plenário seguiu voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de Livros contra liminares dadas nas instâncias inferiores, proibindo o lançamento das biografias não autorizadas.

Seguiram o voto os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a relatora, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia dos biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais. Segundo a ministra, o entendimento contrário significa censura prévia. Apesar de garantir a liberdade aos biógrafos, Cármen Lúcia garantiu que reparação material poderá ser concedida nos casos de abusos.

ENTENDA O CASO

A celeuma em torno dos livros começou há quase oito anos, com a publicação (e posterior proibição) de livro Roberto Carlos em detalhes, do jornalista Paulo César Araújo. A briga colocou em lados opostos personalidades do país. Por meio da associação Procure Saber, diversos artistas se opuseram à liberação das biografias não autorizadas, como os cantores Djavan, Chico Buarque e Caetano Veloso. 

A decisão é de grande impacto para o mercado editorial, pois livreiros e biografados garantem a existência de significativa demanda reprimida por parte do público. Um dos argumentos mencionados com frequência é o crescente consumo de biografias lançadas no exterior e traduzidas para o Brasil, enquanto personalidades “biografáveis” deixam de estampar capas de livros. São vários os casos de editoras ou escritores que desistem ou são impedidos judicialmente de seguirem adiante com projetos acusados de vasculhar a vida íntima dos personagens.

OBRAS CENSURADAS

Pelo menos cinco obras  figuram entre as publicações que tinham sido proibidas de serem comercializadas entre elas: Noel Rosa – Uma biografia, de João Máximo e Carlos Didier Desde 1990, quando o livro foi lançado, os autores estão em conflito com herdeiros do músico para liberação do livro, que permanece proibido desde então.

Garrincha, estrela solitária, de Ruy Castro

Circulação do livro foi proibida em 1995. O autor enfrentou judicialmente familiares de Garrincha por mais de uma década. Em 2006, as partes entraram em acordo.

Roberto Carlos em detalhes, de Paulo Cesar de Araújo

Caso emblemático da proibição das biografias não autorizadas, teve a comercialização impedida em 2007 pela Justiça. No ano seguinte, um projeto de lei abordava a questão da liberação. Arquivado, foi retomado posteriormente.

Sinfonia de Minas Gerais – A vida e a literatura de João Guimarães Rosa, de Alaor Barbosa, Imbróglio com a filha do escritor, que apontou a existência de informações erradas na biografia, obrigou a editora a retirar o livro de circulação.

Anderson Spider Silva – O relato de um campeão nos ringues da vida, de Eduardo Ohata

Mesmo tendo sido autorizada pelo lutador, a biografia foi censurada depois de uma das pessoas citadas no livro, um ex-treinador de Anderson Silvar, ter acionado a Justiça contra o livro.