Foi aprovado nesta quarta-feira (20)
pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, o projeto que
defende o fim do estágio não remunerado no país. A proposta tem por objetivo
que todos os estagiários recebam bolsa ou outra forma de contraprestação,
independentemente do tipo de estágio.
O projeto tem autoria do senador Paulo
Paim (PT-RS), que na apresentação do O autor do PLS 424/2012 argumentou que a
Lei dos Estágios (11.788/2008) faz distinções entre os estágios não
obrigatórios e os obrigatórios.
Na avaliação do senador a carga horária
é exigida para a conclusão de cursos técnicos ou de graduação em que é possível
não ocorrer qualquer pagamento.
Ainda segundo o senador, a prática é
considerada discriminatória e poderia levar à exploração da mão de obra de
estudantes cujos cursos incluem a obrigatoriedade de realização do estágio.
“Além do aprendizado que a prática do
estágio promove, o trabalho realizado pelo estagiário gera benefícios
importantes para as partes concedentes e deve, portanto, ser devidamente
compensado”, diz ele.
Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), a
relatora na CAS, os estágios obrigatórios oferecidos a título gracioso, sem
qualquer tipo de remuneração para os estagiários, são exemplos de
"exploração inaceitável de mão de obra", que deveriam ser coibidos
pela legislação.
A matéria vai à Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa.
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