A Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR) apresentou em maio deste ano, planilha
contendo dados relativos ao período de 2011 à 2014 acerca da utilização do Disque
100 (Disque Direitos Humanos) por parte da população brasileira.
O Disque 100 é um
serviço de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas por dia, nos
7 dias da semana, registrando violações de direitos. As denúncias são
encaminhadas para a Ouvidoria da SDH, que analisa as mensagens e encaminha aos
órgãos responsáveis pela apuração e punição dos acusados, em casos de
violências. Ao longo dos anos, o serviço se consolidou como importante
instrumento para registro de dados estatísticos sobre violações de direitos.
Os dados divulgados pela secretaria
revelam a quantidade de denúncias recebidas, o perfil das vítimas e dos
agressores, as relações entre acusados e vítimas, bem como locais de violação.
Conforme os dados, Roraima é o estado
brasileiro em que o Disque 100 é menos acionado pela
população, ocupando o último lugar na relação denúncia por 100 mil habitantes
(população entre 0 e 17 anos) nos quatro anos apresentados no levantamento.
O perfil das vítimas no Estado se
enquadram no verificado pelos órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Em
sua maioria são do sexo feminino, de todas as faixas etárias, com uma crescente
até a faixa dos 12 a 14 anos e uma leve queda na faixa entre os 15 e 17 anos.
Em relação à cor/raça, a maioria das vítimas são pardas, refletindo as
características da população local.
Os agressores também não fogem do perfil
traçado nos órgãos de proteção à criança e ao adolescente. São homens, da
cor/raça parda, com idade predominante entre a faixa dos 18 a 45 anos, com
frequência um pouco mais elevada, quando se trata de abuso sexual, entre
aqueles que estão na faixa dos 18 a 24 anos.
A maior parte das ocorrências de abuso e
exploração sexual acontece na casa da vítima ou do acusado, e são praticados,
geralmente, por parentes ou pessoas próximas, como por exemplo, pais, padrastos
e vizinhos – nos casos de abuso sexual – e pelas mães e avós quando se trata de
exploração sexual.
Como a população de Roraima concentra-se
na capital, a Promotoria da Infância e Juventude é destinatária de grande parte
das denúncias recebidas pelo Ministério Público, seguida, respectivamente,
pelas promotorias de Justiça das comarcas de Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, São
Luiz, Rorainópolis, Alto Alegre e Bonfim.
No Ministério Público do Estado de
Roraima, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias e Procuradorias de
Justiça (Caop) é o órgão responsável pelo recebimento e distribuição das
denúncias para as promotorias responsáveis. Para isso, utiliza os dados do
sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Atendimento, pelo qual
recebe as denúncias e encaminha, preferencialmente via e-mail, aos órgãos de
execução.
O sistema visa dar celeridade ao
atendimento da criança ou adolescente vitimizada, podendo, em alguns casos, ser
possível a entrega da denúncia à Promotoria de Justiça em menos de 24 horas a
partir do momento em que ela é colhida pelo atendimento do Disque 100.
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