A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) garantiu, por meio de decisão judicial, o acesso ao tratamento contínuo com o medicamento Palbociclibe (Ibrance) para Raimunda de Sousa Resende, servidora municipal, de 46 anos, diagnosticada com câncer de mama metastático.
O remédio, considerado essencial para conter o avanço da doença, possui custo anual superior a R$ 142 mil.
Sem acesso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e sem condições financeiras de arcar com o valor, a paciente procurou a Defensoria para solicitar o fornecimento da medicação.
“Minha médica disse que não tem no SUS. Falei: ‘Mas quanto que é essa medicação?’, ela mostrou e disse: ‘R$ 18 mil’. Disse: ‘Eu vou vender minha casa’. Ela: ‘Raimunda, nem vendendo sua casa. Você vai tomar essa medicação enquanto você viver’”, relembra.
Segundo o servidor Henryk Pimenta, a Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos da Saúde Pública (DESP) atua para assegurar o acesso dos pacientes a medicamentos e tratamentos por meio de orientações gratuitas, com multa prevista em caso de descumprimento.
“A Defensoria atua garantindo esse direito ao orientar gratuitamente o paciente e, se necessário, entrar com ação judicial para obrigar o Estado a fornecer o medicamento com urgência”, explicou.
A servidora afirma que o atendimento prático facilitou o acesso ao tratamento e deu agilidade ao processo.
“Precisei ir à Defensoria apenas uma vez, e todo o restante foi resolvido pelo WhatsApp, com acompanhamento rápido e eficiente”, disse.
No decorrer do tratamento, exames recentes já indicam redução dos nódulos no fígado, e Raimunda segue na luta diária da vida.
“Não somos só o resultado de um diagnóstico. Nós podemos mais, sempre com muita coragem, determinação e fé. Estava com quatro nódulos, inicialmente três maiores e um pequenininho, dois deles desapareceram. Tenho um filho autista de 11 anos e uma filha de 13. Minha luta é por eles. A Defensoria me deu a chance de continuar vivendo”, concluiu.
Atendimento: A DPE-RR oferece atendimento gratuito presencial e online. Para solicitar uma ação na área da saúde, é necessário apresentar documentos pessoais e documentação médica, como laudos atualizados, receitas e justificativa clínica que indiquem a necessidade e urgência do tratamento. Além da negativa do fornecimento.
O atendimento virtual pode ser solicitado mediante agendamento na Defensoria Especializada da Saúde Pública por meio do Whatsapp D.I.V.A (95) 2121-0264. Já presencialmente, na sede no prédio Cível, localizado na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. No interior, há unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Rorainópolis e Pacaraima.
CCOM/DPE-RR
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