O governo anunciou hoje (15) uma nova modalidade do seu
programa habitacional, o Casa Verde Amarela Parcerias, na qual estados e
municípios vão entrar com contrapartida de 20% do valor das moradias, que pode
incluir o terreno do empreendimento. Em troca, o valor de entrada no imóvel
próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil será reduzido ou zerado.
Dez estados já aderiram ao Parcerias: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas.
As mudanças no programa foram anunciadas durante evento no Palácio do Planalto,
com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Ministério do
Desenvolvimento Regional, o objetivo é adequar algumas métricas ao cenário
atual e, com isso, atrair o mercado da construção civil e imobiliário para
novas contratações, além de facilitar a contratação de financiamentos para as
famílias.
Uma das medidas anunciadas é a ampliação do subsídio para os cidadãos darem
entrada no imóvel, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O valor médio
dos subsídios que antes era de R$ 23 mil passa para R$ 35 mil, a depender da
composição familiar. As famílias do Grupo 1, com renda de até R$ 2 mil, passam
a contar com subsídio de até R$ 47,5 mil para entrada.
O governo também vai ampliar os recursos para financiamentos
por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os anos de 2022 a
2024. Para o ano que vem, o aumento será de 10%, passando de R$ 56 bilhões para
R$ 61 bilhões para o programa, em termos absolutos. Em 2023 e 2024, os valores
serão de R$ 64 bilhões e R$ 67 bilhões, respectivamente.
Taxas de juros
O governo também vai estender as taxas de juros mais baixas
aos mutuários do Grupo 1 do programa, que são de pessoas com renda familiar até
R$ 2 mil. As taxas são de 4,25% ao ano no Norte e Nordeste e de 4,5% ao ano nas
demais regiões. Até então, as taxas para esse público eram calculadas conforme
a renda da família e o valor dos imóveis.
O Grupo 3, de famílias com renda de R$ 4 a R$ 7 mil, também será beneficiado
com redução de 0,5% nos juros até o final de 2022. As taxas mínimas passarão de
7,66% ao ano para 7,16% ao ano.
Outra mudança é no valor máximo dos imóveis a serem financiados com recursos do
FGTS, que serão reajustados em até 15%, a depender do tamanho do município. A
medida atende a uma demanda do setor da construção civil, diante do aumento do
custo nos insumos do setor nos últimos anos, principalmente com a pandemia de
covid-19.
O governo ainda vai ampliar o prazo de entrega das moradias contratadas por
meio de ofertas públicas realizadas em governo anteriores, que deveriam ter
sido entregues até 2018. Com isso, serão retomadas as obras de cerca de 27 mil
residências em municípios menores de 50 mil habitantes.
O Programa Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto de 2020, em substituição
do Programa Minha Casa Minha Vida. Além da construção de casas e apartamentos
com recursos do FGTS, o Casa Verde e Amarela inclui regularização fundiária,
melhoria de residências, além de outras ações, como locação social.
Eu quero como faço n tenho casa moro de aluguel ih tenho 3 filhos
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