De acordo com dados do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Boa Vista é a única capital do país na qual não há segundo
turno nas eleições municipais, considerando que existem menos de 200.001
eleitores. Com o objetivo de garantir uma maior representatividade do pleito, o
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) lançará no próximo dia 4 de
março (sexta-feira), às 9 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa
Estadual, a “Campanha Boa Vista 200 mil + 1”.
No lançamento, haverá a palestra
“Representatividade e o sistema político brasileiro”, a ser proferida pelo
assessor jurídico da vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
(TRE-PB) e professor de Direito Eleitoral, Alexandre Basílio Coura.
Profissionais do meio jurídico, políticos, estudantes e presidentes de partido
participarão do evento. A campanha será veiculada por meio de outdoors,
banners, carro de som, adesivos, panfletos e blitz em pontos de grande
movimentação na cidade.
Dados do TRE-RR comprovam que atualmente
Boa Vista possui 197.857 eleitores, ou seja, faltam 2.144 cidadãos para que a
Capital atinja 200.001 eleitores e exista a possibilidade de haver segundo
turno nas próximas eleições municipais.
Na análise do presidente do TRE-RR,
desembargador Mauro Campello, a exigência de maioria absoluta no sistema
democrático visa dar maior representatividade ao eleito. “Em uma eleição que
não tem segundo turno, apenas uma parcela pequena da população decide pela
maioria. Quando tem o segundo turno, obrigatoriamente, é a maioria que elege o
candidato e, aí sim, o candidato que ganha o pleito está representando a
maioria”, ressaltou.
Campello explicou ainda que a campanha
será realizada em parceria com o Programa Meu Primeiro Voto que levará
palestras às escolas de ensino médio da capital, e, ainda, à Justiça Eleitoral
Itinerante.
Blitz - Uma blitz, com distribuição de
panfletos e adesivos, será realizada no dia 04 de março, às 11h30, em frente à
Assembleia Legislativa.
Sistema majoritário - Nas eleições para
os cargos de presidente da República, governador de estado e do Distrito
Federal e prefeito de município com mais de 200 mil eleitores, será eleito o
candidato que obtiver a maioria absoluta, ou seja, aquele que conseguir mais da
metade dos votos apurados (50% + 1), excluídos os votos em branco e nulos.
Nessas hipóteses, caso o candidato com maior número de votos não obtenha a
maioria absoluta, deverá ser realizado segundo turno entre os dois candidatos
mais votados, em razão do disposto nos arts. 29, inciso II, e 77 da
Constituição Federal.
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