Com a
formalização de parceria entre o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR),
através dos Juizados Especiais, e o Procon Assembleia, será mais fácil
continuar um processo quando as partes ou uma delas não cumprirem com o
primeiro acordo. Os dois órgãos devem assinar em breve um Termo de Cooperação
Técnica garantindo a homologação dos acordos não cumpridos.
O anúncio foi
feito na manhã desta segunda-feira (28), durante a solenidade em homenagem aos
20 anos de implantação dos Juizados Especiais no Estado. Hoje, a primeira
instituição a assinar o Termo de Acordo e Cooperação foi o Procon Municipal.
Com isso, os acordos feitos no Procon não cumpridos pelas partes serão
executados pelo Judiciário.
“Nosso
objetivo é firmar um Termo de Cooperação Técnica para homologação dos acordos
que forem firmados no setor de Conciliação do Procon Assembleia”, explicou o
diretor do Procon, Lindomar Coutinho, presente no evento. Para ele, o
consumidor será beneficiado com esse tipo de parceria, além de fortalecer e
gerar mais autonomia aos Procons.
Conforme
Coutinho, a ideia é desafogar o Judiciário com essas demandas. Desde a implantação
do Procon Assembleia, em 2012, mais de 15 mil consumidores foram atendidos.
O coordenador
dos Juizados Especiais em Roraima, Rodrigo Furlan, ressaltou o aumento na
procura aos Juizados tem crescido nos últimos anos e o principal público é formado
por consumidores insatisfeitos que procuram solução para problemas. “Queremos que a população venha até nós para
fazerem esses acordos”, disse.
Furlan
reconheceu o trabalho elaborado pelos Procons, além disso, classificou esse
trabalho como pré-processual. Sobre a abrangência da parceria aos demais
órgãos, o coordenador ressalvou a futura parceria com o Procon Assembleia.
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