O Ministério
Público do Estado de Roraima expediu notificação recomendatória aos
profissionais das áreas de saúde e educação dos municípios de Mucajaí e Iracema
para que comuniquem à Promotoria de Justiça da Comarca e o Conselho Tutelar do
município, casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e
adolescentes.
Conforme
documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira,
24/09, as secretarias municipais de educação e saúde devem dar ampla
publicidade à recomendação, distribuindo cópia do documento no prazo máximo de
dez dias a todos os hospitais, postos de saúde, estabelecimentos de ensino
municipais e centros regionais de educação estadual.
A promotora
de justiça substituta da Comarca de Mucajaí, Soraia Cattaneo, afirma que a
recomendação visa dar mais agilidade nas ações de combate aos crimes praticados
contra crianças e adolescentes, especialmente os casos de agressões físicas,
psicológicas, maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual.
“É necessário
que o MPRR e demais órgãos competentes estejam cientes da violência praticada,
para que haja a adoção das providências cabíveis, assegurando a devida proteção
da vítima conforme preconizam a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e
do Adolescente”, ressalta a promotora de justiça.
Ainda de
acordo com a notificação, os profissionais de saúde e de educação possuem
obrigação legal e ética de comunicar à autoridade competente os casos de que
tenham conhecimento de violência contra criança ou adolescente, sendo a omissão
passível de pena de multa.
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