O Senado deve votar na terça-feira (27),
em regime de urgência, mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para
considerar perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. O texto será
votado na forma que veio da Câmara.
Originalmente de autoria do senador
Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto (PLS 193/2003) foi motivado por relatório
preparado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo, que apontou a ocorrência de
grande número de acidentes envolvendo motocicletas e veículos similares, com
vítimas fatais ou sérias lesões.
O texto alterava a CLT para incluir
entre as atividades perigosas ali relacionadas as de mototaxista, motoboy e
motofrete, bem como o serviço comunitário de rua, operado por exemplo por quem
efetua ronda noturna em bairro.
Em 2011, o projeto foi aprovado pelo
Senado e enviado à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na forma de um
substitutivo que apenas acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 193 da CLT:
“são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em
motocicleta”.
O substitutivo da Câmara, que ainda
depende de parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a ser apresentado em
Plenário, é o primeiro item da pauta de votações da próxima terça.
Ele entrou na pauta de votações mediante
requerimento de urgência apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE),
votado a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: Agência Senado
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